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No que concerne às atividades de gestão e de fiscalização da execução dos contratos que estão no escopo da Instrução Normativa nº 05/2017, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - Fiscalização Técnica é o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.
II - Fiscalização Administrativa é o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
III - Fiscalização Setorial é o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos estritamente operacionais quando a prestação dos serviços ocorrer nos mesmos setores ou unidades de um mesmo órgão ou entidade.
IV - Fiscalização pelo Público Usuário é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto.
De cima para baixo, a sequência correta é:
Com relação à instrução do processo licitatório, presente na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:
I - O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
II - Entende-se por reajustamento, em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
III - O critério de reajustamento por repactuação ocorre quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
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