No que concerne às atividades de gestão e de fiscalização da...
No que concerne às atividades de gestão e de fiscalização da execução dos contratos que estão no escopo da Instrução Normativa nº 05/2017, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - Fiscalização Técnica é o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.
II - Fiscalização Administrativa é o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
III - Fiscalização Setorial é o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos estritamente operacionais quando a prestação dos serviços ocorrer nos mesmos setores ou unidades de um mesmo órgão ou entidade.
IV - Fiscalização pelo Público Usuário é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto.
De cima para baixo, a sequência correta é:
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Tema Central da Questão:
O tema central desta questão refere-se ao ciclo de gestão do governo federal, especificamente no que tange à fiscalização de contratos de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017. Este é um tópico fundamental para quem ocupa cargos na área de gestão pública, pois envolve garantir a execução adequada de contratos de serviços, sendo crítico para a transparência e a eficiência na administração pública.
Resumo Teórico:
A Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabelece normas para a contratação de serviços no âmbito da administração pública federal. Ela descreve diferentes tipos de fiscalização, como a Fiscalização Técnica, que avalia a execução do objeto contratual; a Fiscalização Administrativa, focada nas obrigações trabalhistas e fiscais; e a Fiscalização pelo Público Usuário, que mede a satisfação dos usuários finais.
Alternativa Correta: C - V, V, F e V
- I (Verdadeira): A Fiscalização Técnica está corretamente descrita como o acompanhamento da execução do objeto contratual, assegurando que os serviços prestados estejam de acordo com os padrões de quantidade, qualidade, tempo e modo estipulados. Esta prática é essencial para garantir que os serviços contratados estejam de acordo com o que foi contratado, impactando diretamente nos pagamentos realizados.
- II (Verdadeira): A Fiscalização Administrativa aborda os aspectos administrativos dos contratos, como as obrigações fiscais e previdenciárias. Este tipo de fiscalização é crucial para assegurar a regularidade legal e evitar penalidades para a administração pública.
- III (Falsa): A Fiscalização Setorial não é um tipo de fiscalização previsto na IN 05/2017. Portanto, a definição apresentada não corresponde a um tipo reconhecido de fiscalização na gestão contratual federal.
- IV (Verdadeira): A Fiscalização pelo Público Usuário envolve a medição da satisfação do usuário final. Este método é valioso para avaliar a eficácia do serviço prestado sob a ótica do usuário, sendo um indicador qualitativo importante.
Análise das Alternativas Incorretas:
- Alternativa A: Está incorreta porque considera a assertiva I como falsa.
- Alternativa B: Está incorreta porque considera a assertiva II como falsa.
- Alternativa D: Está incorreta porque considera a assertiva IV como falsa.
- Alternativa E: Está incorreta porque considera as assertivas I e IV como falsas.
Estratégias para Interpretação:
Ao interpretar questões de concursos, é fundamental ler atentamente cada afirmativa, comparando-a com diretrizes e leis oficiais. Identificar palavras-chave como "técnica", "administrativa" e "usuário" pode ajudar a correlacionar com o tipo de fiscalização adequado. Além disso, cuidado com afirmações que incluem termos que não estão claramente definidos ou reconhecidos em normas, como "Fiscalização Setorial".
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