A Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de
dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,
traz importantes definições. Segundo esta lei, considera-se
como dado pessoal:

Question

A Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de
dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,
traz importantes definições. Segundo esta lei, considera-se
como dado pessoal: Alternativa A: todo e qualquer dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, fi liação a sindicato ou
a organização de caráter religioso, filosófico ou político. Ou Alternativa B: informação relacionada a pessoa natural identificada
ou identificável. Ou Alternativa C: dado relativo a titular que não possa ser identificado,
considerando a utilização de meios técnicos razoáveis
e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Ou Alternativa D: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um
ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. Ou Alternativa E: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual
o titular concorda com o tratamento de seus dados
pessoais para uma finalidade determinada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] informação relacionada a pessoa natural identificada
ou identificável. Comentando a questão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

1. Tema e legislação aplicável
A questão trata das definições trazidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente do conceito de dado pessoal. O artigo central é o Art. 5º, I, que define: “dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.”

2. Fundamento legal
Trecho da lei: Art. 5º, I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

3. Explicação do tema
Para a LGPD, dado pessoal refere-se a qualquer informação que permita identificar direta ou indiretamente uma pessoa física. Isso pode envolver nome, RG, CPF, endereço, e-mail, fotografia, entre outros.

4. Exemplo prático
Imagine um cadastro contendo nome e telefone de clientes. Mesmo que não haja outros dados, se for possível identificar a pessoa, esta informação é dado pessoal.

5. Justificativa da alternativa correta (B)
A alternativa B apresenta exatamente a redação do Art. 5º, I da LGPD, conceituando de forma correta e objetiva o que é dado pessoal segundo a lei.

6. Análise das alternativas incorretas
A: Descreve exemplos de dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II), conceito mais restrito.
C: Refere-se a dados anonimizados, que não se enquadram como dados pessoais.
D: Trata de banco de dados (Art. 5º, III), não de dado pessoal em si.
E: Define consentimento (Art. 5º, XII), conceito diverso de dado pessoal.

7. Estratégia de leitura e pegadinhas
Atenção para termos como identificada ou identificável: o dado pessoal nem sempre revela diretamente quem é a pessoa, mas basta existir a possibilidade de identificação. Evite confundir com dados sensíveis, consentimento ou banco de dados.

8. Doutrina relevante
Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes destacam que o conceito de dado pessoal busca garantir ampla proteção à pessoa física, seguindo padrões internacionais.

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