Questões de Concurso para FCC | Qconcursos.com

Q3502492

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502492 Direito Financeiro

A Receita Corrente Líquida (RCL) auferida pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal constitui base de cálculo para diferentes limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas, tais como o limite de gastos com pessoal e de endividamento público. De acordo com o ordenamento jurídico, a RCL dos Estados é aferida considerando-se algumas deduções, entre as quais:

A

os montantes recebidos pelo Estado a título de participação no produto da arrecadação de impostos da União.

B

as receitas auferidas pelas empresas controladas pelo Estado, dependentes ou não de recursos do Tesouro.

C

o percentual de participação dos Municipios no produto dos impostos estaduais estabelecido por determinação constitucional.

D

o montante relativo à arrecadação de receitas provenientes do pagamento de contribuições e taxas.

E

o índice de inflação estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aplicado como redutor da receita de impostos arrecadada no exercício.

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Q3502491

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502491 Direito Financeiro

O princípio orçamentário da universalidade está ligado à ideia de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas,

A

excluídas as receitas próprias dos Poderes Judiciário, Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, eis que dotados de autonomia orçamentária.

B

exceto as despesas correspondentes à aplicação mínima em saúde e educação e receitas com destinação constitucionalmente estabelecida, tal como aquelas relativas à seguridade social.

C

excluídos os valores arrecadados que não pertencem ao ente, tais como cauções, consideradas receitas extraorçamentárias.

D

incluindo as receitas oriundas de transferências constitucionais, porém excluídos os royalties e subvenções.

E

devendo ser cotejado com o princípio da anualidade, de forma que os tributos não serão considerados receita do exercicio de sua instituição, ainda que neste arrecadados.

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Q3502490

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502490 Direito Financeiro

As receitas ou ingressos públicos comportam diferentes categorizações, entre as quais a que diferencia receitas

A

derivadas, obtidas a partir da exploração de bens públicos, e primárias, obtidas a partir da arrecadação fiscal e alienação de bens.

B

originárias e derivadas, sendo estas útimas obtidas a partir do exercício do poder de império do Estado, tal qual a arrecadação de impostos e outros tributos.

C

ordinárias, correspondentes àquelas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e extraordinárias, que destinam-se exclusivamente a cobertura de déficit fiscal.

D

orçamentárias e extraorçamentárias, conforme sejam arrecadadas compulsoriamente ou a partir da prestação de serviços públicos.

E

correntes e de capital, sendo as primeiras obtidas a partir da arrecadação de tributos e alienação de ativos e as segundas mediante operações de crédito.

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Q3502489

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502489 Direito Financeiro

Dentre os requisitos para geração de despesas públicas, as despesas obrigatórias de caráter continuado

A

sujeitam-se aos mesmos requisitos legais estabelecidos para geração das demais despesas, salvo no que concerne a previsão na Lei Orçamentária Anual, dado que são suportadas por créditos adicionais.

B

constituem despesas de capital, na forma de investimentos ou inversões financeiras, afastando-se o enquadramento de despesas de pessoal ou custeio em geral em tal categoria legal.

C

constituem despesas extraorçamentárias, dado que ultrapassam a vigência da Lei Orçamentária Anual, sendo necessária a previsão expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, se superiores a 3 exercicios, no Plano Plurianual.

D

equiparam-se a renúncia de receitas, devendo seus efeitos financeiros ser compensados pelo aumento permanente de receita nos exercicios subsequentes, observada a margem de crescimento estabelecida no Plano Plurianual.

E

devem cumprir requisitos especificos, entre os quais a comprovação de que não serão afetadas as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q3502488

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502488 Direito Financeiro

Suponha que em uma situação de calamidade pública declarada em determinado município em função de evento climático extremo, tenha se mostrado necessária a abertura de crédito extraordinário para cobertura de despesas urgentes e imprevistas. De acordo com a disciplina constitucional e legal aplicável, tal medida

A

somente pode ser adotada se houver excesso de arrecadação no montante necessário para cobertura do crédito a ser aberto.

B

depende do cancelamento de despesa orçamentária no mesmo montante do crédito extraordinário a ser instituido.

C

independe de lei em sentido formal e da indicação da fonte de custeio para suportar o respectivo crédito.

D

pode ser tomada mediante a edição de medida provisória, desde que indicada a fonte de custeio.

E

prescinde da indicação de fonte de custeio, mas demanda a edição de lei, não podendo a abertura ocorrer por ato do Chefe do Executivo.

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Q3502487

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502487 Direito Financeiro

Suponha que, no último quadrimestre do mandato do Chefe do Executivo, tenha ocorrido o empenho e a liquidação de diversas despesas relativas a execução de obras públicas, sem que os respectivos pagamentos tenham ocorrido até o final do correspondente exercicio, efetuando-se a inscrição de tais despesas em restos a pagar. De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência em relação à geração e execução de despesas publicas, tal procedimento afigura-se

A

ilícito, eis que, independentemente da circunstância temporal narrada, todas as despesas devem ser pagas no exercício em que foram empenhadas.

B

potencialmente ilícito, pois, a depender do percentual de despesas inscritas como restos a pagar, será configurado crime de responsabilidade, independentemente de suficiência de caixa para pagamento.

C

irregular, eis que a lei veda expressamente a geração e inscrição de restos a pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato do Chefe do Executivo, salvo em situação de calamidade pública.

D

lícito, desde que comprovada a existência de disponibilidade de caixa suficiente para o pagamento das despesas contraídas no exercício.

E

admissível apenas em se tratando de restos a pagar não processados, ou seja, nos quais o ciclo de liquidação ainda não tenha se completado por razões de força maior.

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Q3502486

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502486 Administração Financeira e Orçamentária

A ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilibrio das contas publicas, informa o Anexo de Riscos Fiscais, este que

A

integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo nele constar as providências a serem tomadas, caso se materializem os passivos contingentes e os demais riscos fiscais nele elencados.

B

estabelece os critérios e percentuais de limitação de empenho (contingenciamento) no exercicio a que se refere, no caso de não atingimento das metas de arrecadação nele estabelecidas.

C

deve ser elaborado e publicado a cada dois anos, servindo como elemento balizador das propostas de lei orçamentária anual que serão apresentadas nos respectivos exercicios subsequentes.

D

deve acompanhar o Plano Plurianual, indicando a probabilidade de atingimento ou não das metas de resultado nominal e primário projetadas para os próximos quatro exercicios.

E

constitui elemento obrigatório da Lei Orçamentária Anual, indicando os eventos que poderão ser cobertos mediante a utilização da Reserva de Contingência no montante estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q3502485

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502485 Administração Financeira e Orçamentária

No que concerne aos tipos de orçamento público apontados pela doutrina, tem-se, que ao adotar a opção de um orçamento do tipo base zero,

A

verifica-se um significativo aumento das despesas discricionárias, na medida em que tal modelo importa a desvinculação total de receitas com destinação específica.

B

passa a ser obrigatória a prévia submissão da proposta orçamentária a participação popular, mediante consulta pública, sob pena de nulidade.

C

assume-se o compromisso de equilíbrio orçamentário, não sendo admissível previsão ou a ocorrência de déficit ao final do exercício.

D

abandona-se a abordagem incremental, deixando de considerar como base da orçamentação o histórico de receitas e despesas de exercícios anteriores.

E

a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) perde a sua funcionalidade, na medida em que a Lei Orçamentária Anual passa a ser desvinculada de metas ou parâmetros fixados na LDO.

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Q3502484

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502484 Direito Financeiro

O principio do orçamento bruto, como um dos principios que informam a elaboração dos orçamentos públicos, estabelece, como regra geral, que

A

apenas as deduções relativas a transferências obrigatórias e contribuições ao regime de previdência sao admitidas como redutoras das receitas que serdo destinadas a cobertura de tais finalidades, estas que devem ser computadas na Lei Orçamentáaria Anual pelo valor liquido.

B

as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária sem deduções, de forma que o valor de arrecadação dos impostos estaduais deve ser computado integralmente, sendo lançado como despesa o montante relativo a participação dos municipios.

C

as receitas obtidas com alienação de ativos devem ser registradas no orçamento de acordo com a previsão estabelecida na lei que autorizou a alienação, independentemente do valor efetivo de venda, liquida apenas das contribuições e taxas incidentes sobre a operação.

D

as despesas com pessoal e custeio da Administração direta e indireta, incluindo empresas dependentes e não dependentes de recursos do Tesouro, deverão estar previstas na lei orçamentária, sendo consideradas para efeito de verificação do limite máximo de despesas com pessoal do ente.

E

os créditos especiais, incluidos os adicionais e os suplementares e excluidos apenas os extraordinários, devem constar, de forma global, da Lei de Diretrizes Orçamentárias como condição necessária para sua previsão individualizada na Lei Orçamentária Anual.

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Q3502483

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502483 Direito Financeiro

Suponha que em um contrato de parceria público-privada, no qual a legislação de regência permite o oferecimento de garantia pela Administração, esta tenha ofertado em garantia ao privado a receita decorrente de créditos não tributários objeto de parcelamento administrativo. Tal previsão foi contestada pelos órgãos de controle, com base no princípio da não afetação ou não vinculação, dado que tais créditos foram considerados na previsão de receitas que embasou a Lei Orgamentaria Anual. Referido entendimento afigura-se juridicamente

A

correto, eis que somente por lei especifica pode haver vinculação em garantia a particulares de produto de impostos e de outros créditos não tributários.

B

correto, dado que a vinculação de produto de impostos e outros créditos não tributários somente pode ser feita como garantia e meio de pagamento à União.

C

equivocado, eis que tal principio veda a vinculação de produto de imposto a órgão ou fundo, não se aplicando a outras receitas orçamentárias.

D

correto, eis que o principio em questão veda qualquer destinação vinculada de receita orçamentária ou de projeção de receita futura.

E

equivocado, eis que tal principio veda apenas a vinculação em garantia de produto de tributos, incluindo impostos, taxas e contribuições.

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Q3502482

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502482 Contabilidade Geral

A Demonstração do Resultado do ano de 2023 de uma empresa apresentava os seguintes valores, expressos em reais:

Imagem associada para resolução da questão

O valor dos tributos recuperáveis referentes ao estoque dos produtos que foram vendidos em 2023 foi R$ 270.000,00.

O valor adicionado líquido gerado pela empresa no ano de 2023 foi

A

R$ 1.580.000,00

B

R$ 1.240.000,00

C

R$ 2.680.000,00

D

R$ 3.030.000,00

E

R$ 2.950.000,00

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Q3502481

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502481 Contabilidade Geral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, utilize as informações a seguir:

O Patrimônio líquido da empresa Importadora de Tecidos S.A., apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2022, era composto das seguintes contas com os saldos expressos em reais:

Capital .......48.000.000,00

Reserva Legal ..........1.200.000,00

Reserva Estatutaria..........4.800.000.00

Patriménio Liquido ........54.000.000,00

As seguintes informações sobre a empresa Importadora de Tecidos S.A. são conhecidas:

— O lucro liquido apurado em 2023 foi R$ 28.800.000,00.

— A Reserva Legal foi constituida de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.

— A Reserva Estatutaria é constituida pelo valor correspondente a 10% do Lucro Liquido, sem qualquer ajuste.

— O dividendo mínimo obrigatório, definido no estatuto da empresa, corresponde a 30% do Lucro Liquido deduzido do valor da Reserva Legal constituida no periodo.

— Nao houve, em 2023, aumento de Capital nem distribuição de dividendos dos resultados de períodos anteriores.

O valor dos dividendos que deveria ser apresentado no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 da empresa Importadora de Tecidos S.A,, era

A

R$ 7.848.000,00

B

R$ 7.344.000,00

C

R$ 8.208.000,00

D

R$ 8.640.000,00

E

R$ 7.776.000,00

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Q3502480

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502480 Contabilidade Geral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, utilize as informações a seguir:

O Patrimônio líquido da empresa Importadora de Tecidos S.A., apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2022, era composto das seguintes contas com os saldos expressos em reais:

Capital .......48.000.000,00

Reserva Legal ..........1.200.000,00

Reserva Estatutaria..........4.800.000.00

Patriménio Liquido ........54.000.000,00

As seguintes informações sobre a empresa Importadora de Tecidos S.A. são conhecidas:

— O lucro liquido apurado em 2023 foi R$ 28.800.000,00.

— A Reserva Legal foi constituida de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.

— A Reserva Estatutaria é constituida pelo valor correspondente a 10% do Lucro Liquido, sem qualquer ajuste.

— O dividendo mínimo obrigatório, definido no estatuto da empresa, corresponde a 30% do Lucro Liquido deduzido do valor da Reserva Legal constituida no periodo.

— Nao houve, em 2023, aumento de Capital nem distribuição de dividendos dos resultados de períodos anteriores.

O valor total do Patrimônio Líquido que deveria ser apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 da empresa Importadora de Tecidos S.A. era

A

R$ 73.512.000,00

B

R$ 74.456.000,00

C

R$ 74.160.000,00

D

R$ 73.584.000,00

E

R$ 74.592.000,00

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Q3502479

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502479 Contabilidade Geral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, utilize as informações a seguir:

O quadro a seguir apresenta informações sobre os processos judiciais a que a empresa Problemas Gerais S.A. esta respondendo. São apresentadas as informações sobre os processos que foram contabilizados no Balanço Patrimonial de 31/12/2022 e os valores atualizados para 31/12/2023, incluindo novos processos que foram impetrados neste ano, a probabilidade de perda identificada para cada processo e os valores estimados para estas perdas.

Com base nas informações apresentadas e exclusivamente em relação aos processos analisados, o impacto reconhecido no resultado de 2023 da empresa Problemas Gerais S.A. foi

A

um ganho de R$ 180.000,00

B

uma perda de R$ 180.000,00

C

uma perda de R$ 720.000,00

D

um ganho de R$ 480.000,00

E

um ganho de R$ 900.000,00

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Q3502478

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502478 Contabilidade Geral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, utilize as informações a seguir:

O quadro a seguir apresenta informações sobre os processos judiciais a que a empresa Problemas Gerais S.A. esta respondendo. São apresentadas as informações sobre os processos que foram contabilizados no Balanço Patrimonial de 31/12/2022 e os valores atualizados para 31/12/2023, incluindo novos processos que foram impetrados neste ano, a probabilidade de perda identificada para cada processo e os valores estimados para estas perdas.

Com base nas informações apresentadas e exclusivamente em relação aos processos analisados, o saldo evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 da empresa Problemas Gerais S.A. foi

A

R$ 1.920.000,00

B

R$ 1.020.000,00

C

R$ 3.120.000,00

D

R$ 3.600.000,00

E

R$ 2.940.000,00

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Q3502472

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502472 Contabilidade Geral

A empresa Investidora S.A. possui 80% das ações da empresa Dependente S.A. e detém o seu controle. O investimento é avaliado pelo Método da Equivalência Patrimonial e estava registrado em 31/12/2020 no Balanço Patrimonial da Investidora S.A. pelo valor de R$ 40.000.000,00.
No período de 01/01/2021 a 31/12/2021, a empresa Dependente S.A. reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:
— Lucro líquido apurado em 2021: R$ 5.000.000,00
— Pagamento de dividendos relativos ao resultado apurado em 2020: R$ 1.200.000,00
— Proposta de dividendos referentes ao ano de 2021: R$ 2.000.000,00
Se, à época da aquisição do investimento, não houve pagamento de ágio nem ganho por compra vantajosa, o valor líquido evidenciado na Demonstração do Resultado do ano de 2021 da empresa Investidora S.A., referente à sua participação na empresa Dependente S.A., foi

A

R$ 3.040.000,00

B

R$ 1.440.000,00

C

R$ 5.000.000,00

D

R$ 2.400.000,00

E

R$ 4.000.000,00

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Q3502469

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502469 Contabilidade Geral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, utilize as informações a seguir:

Em 02/12/2022, a empresa Compra e Venda S.A. adquiriu determinada mercadoria para revenda e pagou, à vista, os seguintes valores:

— Para o fornecedor das mercadorias: R$ 300.000,00.

— Para a empresa que transportou as mercadorias do depósito do fornecedor até seu depósito: R$ 20.000,00.

O valor total dos tributos recuperáveis incluídos nos valores pagos foi R$ 40.000,00.

Em 22/12/2022, a empresa vendeu 80% das mercadorias que haviam sido adquiridas e pagou R$ 30.000,00 para a transportadora que fez a entrega das mercadorias vendidas.

O valor do Custo das Mercadorias Vendidas registrado no resultado de 2022 da empresa Compra e Venda S.A., especificamente em relação a venda das mercadorias citadas, foi

A

R$ 248.000,00

B

R$ 208.000,00

C

R$ 240.000,00

D

R$ 256.000,00

E

R$ 224.000,00

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Q3502468

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502468 Contabilidade Geral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, utilize as informações a seguir:

Em 02/12/2022, a empresa Compra e Venda S.A. adquiriu determinada mercadoria para revenda e pagou, à vista, os seguintes valores:

— Para o fornecedor das mercadorias: R$ 300.000,00.

— Para a empresa que transportou as mercadorias do depósito do fornecedor até seu depósito: R$ 20.000,00.

O valor total dos tributos recuperáveis incluídos nos valores pagos foi R$ 40.000,00.

Em 22/12/2022, a empresa vendeu 80% das mercadorias que haviam sido adquiridas e pagou R$ 30.000,00 para a transportadora que fez a entrega das mercadorias vendidas.

O saldo contábil da conta Estoques, após a venda e entrega das mercadorias vendidas, registrado no Balanço Patrimonial de 31/12/2022 da empresa Compra e Venda S.A., especificamente em relação as mercadorias citadas, era

A

R$ 52.000,00

B

R$ 60.000,00

C

R$ 64.000,00

D

R$ 56.000,00

E

R$ 62.000,00

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Q3502467

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502467 Direito Tributário

O RICMS/PI, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, disciplina a incidência de acréscimos moratórios sobre o débito fiscal. No tocante

A

à multa de mora, elas incidem a taxa de 0,33% por dia de atraso, limitada à taxa total de 33%.

B

aos créditos tributários já inscritos em dívida ativa, a multa de mora corresponde a 100% do valor do imposto não pago.

C

aos créditos tributários, quando eles não tiverem sido integralmente pagos no prazo, incidirão juros de mora e multa de mora.

D

às penalidades cabíveis previstas na legislação tributária estadual, quando elas não tiverem sido integralmente pagas no prazo, incidirão juros de mora e multa de mora.

E

aos créditos tributários com exigibilidade suspensa, por força de tramitação de processo administrativo tributário, os acréscimos moratórios não incidirão sobre eles até o 30° dia posterior aquele em que tiver sido proferida a decisão definitiva.

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Q3502466

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3502466 Direito Tributário

Em uma situação ficticia, 4 Conselheiros compareceram a sessão da Primeira Câmara do TARF, onde atuam, no Estado do Piauí, sendo três deles Auditores Fiscais representando a Fazenda Pública e um representando os contribuintes. Submetido a julgamento o único processo constante da pauta, três deles se manifestaram pela procedência da exigência fiscal formalizada no auto de infração, enquanto um deles votou em sentido contrário. O Presidente da Câmara não proferiu voto de qualidade. Com base na disciplina do Processo Administrativo Tributário, estabelecida pelo Decreto estadual nº 18.561/2019, a sessão de julgamento

A

poderia ter deliberado, como o fez, e houve maioria de votos em relação aos Conselheiros presentes, conforme exige o referido Decreto.

B

poderia ter deliberado, como o fez, mas a votação não alcançou a maioria, pois três votos não são representam a maioria em uma Câmara com 6 componentes.

C

poderia ter deliberado, como o fez, e, somente se o Presidente da Câmara tivesse proferido voto de qualidade no mesmo sentido dos outros três, a maioria teria sido alcançada.

D

não poderia ter deliberado, pois não estavam presentes todos os 6 membros que a compõem.

E

não poderia ter deliberado, pois não havia paridade naquela sessão, já que representantes dos contribuintes estavam ausentes.

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