Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda o Orçamento Base Zero (OBZ), um dos principais tipos de orçamento público estudados em Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Compreender o OBZ é essencial porque ele propõe uma lógica diferente da tradicional, sendo frequentemente cobrado em provas de concursos públicos.

Resumo teórico: O Orçamento Base Zero exige que, a cada ciclo orçamentário, todas as atividades e despesas sejam justificadas do início, partindo literalmente do “zero”. Ou seja, não se parte do histórico de gastos anteriores, como acontece no modelo incremental tradicional. O gestor deve analisar e justificar detalhadamente cada despesa, como se estivesse planejando tudo pela primeira vez. (Fonte: Manual de Orçamento Público, Tesouro Nacional).

Justificativa da alternativa D: A alternativa D está correta porque define precisamente o OBZ: abandona-se a abordagem incremental, deixando de usar o histórico de receitas e despesas de exercícios anteriores como base. O orçamento parte do zero, exigindo análise crítica de todas as despesas.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O OBZ não trata de despesas discricionárias nem de desvinculação de receitas. Isso diz respeito a regras constitucionais e legais, não à metodologia orçamentária.

B) Incorreta. Não há obrigatoriedade de participação popular no OBZ. Essa exigência está ligada ao orçamento participativo, não ao base zero.

C) Incorreta. O compromisso de equilíbrio orçamentário é princípio geral do orçamento, não uma característica exclusiva do OBZ. O OBZ pode prever déficit ou superávit, conforme análise das despesas e receitas justificadas.

E) Incorreta. A LDO mantém sua importância e funcionalidade, independentemente do modelo de orçamento adotado. A LDO sempre fornece diretrizes para a LOA.

Dicas de interpretação: Procure sempre os termos-chave no enunciado (“base zero”, “incremental”, “justificar do início”). Cuidado com alternativas que misturam conceitos ou apresentam exigências não previstas em lei ou doutrina.

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TÉCNICAS / ESPÉCIES ORÇAMENTÁRIAS

✅ Orçamento TRADICIONAL: Processo em que só o objeto de gasto é explicitado (também chamado de Orçamento Clássico). Baseado no exercício anterior. Não há preocupações do gestor com as necessidades da população. Objetivos e metas. 

✅ Orçamento DE DESEMPENHO: Apresenta duas dimensões – objeto de gasto + programa de trabalho (ações desenvolvidas); foco no desempenho organizacional (também chamado de orçamento funcional). 

✅ Orçamento-PROGRAMA: Técnica atual no Brasil, estimulada pela Lei 4.320/64; integra planejamento, programação e orçamento; usa metas, insumo-produto, avaliação de resultados e gerência por objetivos (originário do PPBS dos EUA, anos 50). Principais classificações = Funcional e programática. 

✅ Orçamento BASE ZERO: Criado nos EUA (Texas Instruments, 1969); cada novo ciclo exige justificar todas as despesas (não só o excedente); adotado no estado da Geórgia (1973). | Trata cada item da despesa como uma nova iniciativa do Governo, não levando em conta o ano anterior como valor inicial mínimo. 

✅ Orçamento PARTICIPATIVO: Complementa o orçamento-programa; permite a participação direta da sociedade na alocação dos recursos públicos, fortalecendo a democracia participativa. 

✅ Orçamento IMPOSITIVO: A CF, via EC 86/15, tornou obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais (art. 166, §§ 9º a 18); limite de 1,2% da RCL prevista na proposta orçamentária, com execução obrigatória (§ 11).

(Meus Resumos) ↑↑↑

• ❌ A: Orçamento base zero não implica desvinculação total de receitas específicas.
• ❌ B: Participação popular não é obrigatória no orçamento base zero.
• ❌ C: Equilíbrio orçamentário não é condição exclusiva do orçamento base zero.
• ✅ D: Orçamento base zero abandona a abordagem incremental, não usa histórico anterior.
• ❌ E: LDO mantém sua funcionalidade mesmo com orçamento base zero.

base zero não considera os orçamentos anteriores

base zero contrapõe incremental

BASE ZERO

cada deve ser justificada

vedadas deduções

• Orçamento base-zero – elaborado do zero, sem considerar o orçamento anterior.