Questões de Concurso sobre Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Procurador

Q3888041

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888041 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a afirmativa correta.

A

Jurisdição é a função, exclusivamente estatal, exercida por um órgão independente e imparcial que atua a vontade concreta da lei na justa composição da lide ou na proteção de interesses particulares.

B

O ordenamento jurídico brasileiro não admite, em hipótese alguma, a autotutela.

C

A mediação consiste no meio adequado aos casos em que haja vínculo anterior entre as partes. Cabe ao mediador auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

D

O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, sendo-lhe vedado apresentar soluções para o litígio.

E

A arbitragem consiste em meio heterocompositivo, sendo certo que os árbitros e tribunais arbitrais possuem todos os poderes típicos da jurisdição estatal.

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Q3888040

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Entidade de classe Y requereu e veio a ser admitida, na condição de amicus curiae, por decisão de juízo de primeira instância, em processo judicial no qual se discute a legalidade do pagamento de verba remuneratória a servidores públicos por ela representados. Em seu requerimento de intervenção, referida entidade sustenta a legalidade de tal verba. Em relação à referida hipótese, é correto afirmar que a decisão de admissão da entidade de classe

A

foi correta, visto que o Código de Processo Civil de 2015, em seu Art. 138, expressamente contempla a previsão de amicus curiae como uma das formas de intervenção de terceiros, na qual o interveniente pode influir na convicção do juiz a favor de uma das partes.

B

foi equivocada, visto que o Código de Processo Civil de 2015, em seu Art. 138, a despeito de expressamente contemplar a previsão de amicus curiae como uma das formas de intervenção de terceiros, assevera que ela deve se dar somente perante o Supremo Tribunal Federal.

C

foi equivocada, visto que, a despeito de o Código de Processo Civil de 2015, em seu Art. 138, contemplar a previsão de amicus curiae como uma das formas de intervenção de terceiros, a natureza do instituto não se compatibiliza com a intervenção parcial descrita na hipótese.

D

foi equivocada, visto que, a despeito de o Código de Processo Civil de 2015, em seu Art. 138, contemplar a previsão de amicus curiae como uma das formas de intervenção de terceiros, esta deve ocorrer exclusivamente por iniciativa do juízo.

E

foi correta, visto que o Código de Processo Civil de 2015, em seu Art. 138, expressamente contempla a previsão de amicus curiae como uma das formas de intervenção de terceiros, sendo que tal admissão, em regra implica alteração de competência.

Q3740742

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740742 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange as tutelas provisórias no Direito Processual Civil, analise as afirmativas abaixo.

I) A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II) No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente a causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.
III) A tutela da urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

II apenas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3740741

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740741 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca da jurisdição e da ação, analise as afirmativas abaixo.

I) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II) O interesse do autor pode limitar-se à declaração a existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica ou da autenticidade ou da falsidade de documento.
III) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

II apenas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3740740

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740740 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos limites da jurisdição nacional, assinale a alternativa correta.

A

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

B

A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

C

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, processar e julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

D

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

E

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

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Q3542124

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação

A

recebe duplo juízo de admissibilidade, em primeiro e segundo graus.

B

tem efeito suspensivo mas não obsta, via de regra, que comece a produzir efeitos, imediatamente após sua publicação, a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória.

C

é apreciada e julgada sempre de maneira colegiada.

D

deve ser interposta por petição dirigida diretamente ao tribunal competente para seu julgamento.

E

não comporta recurso adesivo.

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Q3542123

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542123 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à prova testemunhal, dispõe o Código de Processo Civil que

A

o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

B

a inquirição das testemunhas é realizada sempre por intermédio do juiz, que não admitirá perguntas diretas ou que possam induzir a resposta.

C

a intimação das testemunhas deve ser realizada, via de regra, por carta precatória ou mandado, conforme residam ou não na comarca em que tramita o processo.

D

a parte pode requerer a substituição imotivada da testemunha, desde que o faça no prazo de 15 dias da decisão saneadora.

E

o juiz inquirirá primeiro as testemunhas do autor e depois as do réu, não podendo alterar esta ordem, ainda que a pedido ou com a concordância das partes.

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Q3542122

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, na execução para entrega de coisa certa,

A

o devedor será citado para satisfazer a obrigação ou depositar o equivalente em dinheiro, sob pena de multa de 10% sobre o valor estimado da obrigação.

B

pode o executado, em embargos à execução, alegar retenção apenas por benfeirtorias necessárias.

C

constada a perda ou deterioração da coisa, os prejuízos deverão ser apurados em ação autônoma, pelo procedimento comum.

D

alienada a coisa quando já litigiosa, o juiz ouvirá o terceiro adquirente e depois decidirá sobre sua entrega.

E

pode o executado, em embargos à execução, alegar retenção por benfeitorias necessárias ou úteis.

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Q3542121

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542121 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as proposições abaixo, acerca dos embargos de terceiro:

I. Os embargos de terceiros podem ser opostos pelo terceiro possuidor ou pelo proprietário, incluindo o fiduciário.
II. Considera-se terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
III. Não cabem embargos de terceiro na fase de conhecimento.
IV. A citação do embargado será pessoal, ainda que tenha procurador constituldo nos autos da ação principal.

De acordo oom o Código de Processo Civil, está oorreto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I e IV.

C

I e II.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q3542120

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542120 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença

A

pode se dar a titulo provisório, correndo, neste caso, por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, em caso de reforma da sentença, a reparar os danos que o executado houver sofrido.

B

é iniciado de ofício, após publicação da sentença.

C

pode ser promovido em face do fiador, do coobrigado e do corresponsável, ainda que não tenham participado da fase de conhecimento.

D

é iniciado de ofício, após certificação do trânsito em julgado.

E

será efetuado perante o juízo criminal, quando se tratar de sentença penal condenatória que tenha fixado dever de indenizar e arbitrado o valor mínimo da indenização.

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Q3542119

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542119 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Celso invadiu imóvel de Fernanda e esta, dentro de ano e dlia, ajuizou ação de manutenção de posse, provando, com documentos, a existência da posse e a ocorrência do esbulho. De acordo com o Código de Processo Civil, julgando estar devidamente instruída a petição inicial, o juiz

A

designará audiênda de justificação prévia, para a qual Celso não precisará ser citado.

B

deferirá, sem ouvir Celso, a expedição de mandado de reintegração.

C

determinará a citação de Celso, e, após a contestação, deferirá a expedição de mandado de manutenção de posse.

D

determinará que Fernanda, no prazo de 15 dias, emende a petição inicíal, alterando o pedido para o de reintegração de posse.

E

indeferirá de plano a petição inicial, tendo em vista que, com a ocorrência do esbulho, seria cabível não a manutenção mas a reintegração de posse.

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Q3542118

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542118 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Bruno ajuizou ação contra Aldo reivindicando imóvel que este alienou, no curso do processo, para Bento. De acordo com o Código de Processo Civil, esta alienação

A

autoriza que Bento suoeda Aldo, independentemente da concordância de Bruno.

B

altera a legitimidade das partes, com a formação de litisconsórcio passivo entre Aldo e Bruno.

C

não altera a legitimidade das partes nem permite a intervenção do adquirente como assistente litisconsorcial.

D

não altera a Ilegitimidade das partes mas permite que Bento intervenha no processo como assistente litisconsorcial de Aldo.

E

altera a legitimidade das partes, com a substituição de Aldo por Bento no polo passivo.

Q3542117

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542117 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, em ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas,

A

as prestações vincendas estão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, ao contrário do que se dá com os juros legais, com a correção monetária e com as verbas de sucumbência, os quais devem ser objeto de pedido expresso, sob pena de preclusão.

B

o autor deve requerer expressamente a condenação do réu ao pagamento das prestações vincendas, ao contrário do que se dá com os juros legaís, com a correção monetária e com as verbas de sucumbênda, os quais estão compreendidos no principal.

C

o autor deve requerer expressamente a condenação do réu ao pagamento das prestações vincendas, dos juros legais, da correção monetária e das verbas de sucumbência, sob pena de preclusão.

D

as prestações vincendas estão incluldas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, assim como no principal se compreendem os juros legais, a correção monetária e as verbas de suoumbência.

E

as prestações não vencidas quando do ajuizamento da ação devem ser objeto de ação autônoma, tendo em vista não se admitir pedido incerto.

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Q3542116

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação

A

não obsta o prosseguimento do processo em relação à reconvenção.

B

independe, em qualquer caso, do consentimento do réu.

C

implica, quando homologada, extinção do processo oom resolução de mérito.

D

produz efeitos independentemente de homologação judicial.

E

pode ser apresentada apenas até a contestação.

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Q3542115

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, os honorários advocatícios.

A

serão devidos sempre pelo autor, nos casos de perda do objeto.

B

não serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

C

serão fixados, nas causas em que a Fazenda Pública for parte, entre dez e vinte por cento, independentemente do valor da condenação ou do proveito econômico obtido.

D

não são devidos na reconvenção.

E

constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

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Q3542114

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Cívil, o valor da causa será

A

dispensado, se a causa não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.

B

corrigido de ofício e por arbitramento quando o juiz verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.

C

impugnado pelo réu em incidente autônomo, distribuído por dependência ao processo principal.

D

o valor do pedido principal, na ação em que houver pedidos alternativos.

E

a quantia correspondente à somatória do pedido principal com o subsidio nas ações em que este for formulado.

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Q3542113

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542113 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Rogério vendeu e entregou a Roberto bem móvel cuja propriedade pertence a Lenice. Esta, ao saber da venda, acionou judicialmente Roberto reivindicando o bem. De acordo com o Código de Processo Civil, Roberto poderá promover

A

a denunciação da lide a Rogério, a qual deverá ser apreciada ainda que o denunciante seja vencedor na ação principal.

B

o chamamento ao processo, devendo promover a citação de Rogério, para integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte, no prazo, de 15 dias.

C

a denunciação da lide a Rogério, requerendo sua citação na contestação.

D

apenas ação autônoma para exércicio de direito de regresso, não podendo se valer das modalidades de intervenção de terceiros.

E

o chamamento ao processo, devendo promover a citação de Rogério, para integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte, no prazo de 90 dias.

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Q3542112

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos é casado com Lígia no regime da comunhão parcial de bens e adquiriu um imóvel cuja propriedade é reivindicada por Leila, casada com Orlando no regime da separação absoluta de bens. De acordo com o Código de Processo Civil, para propor ação real imobiliária, Leila

A

não necessita do consentimento de Orlando mas deve formar o polo passivo com Carlos e Ligia, em litisconsórcio passivo necessário.

B

necessita do consentimento de Orlando e precisará formar o polo passivo com Carlos e Lígia apenas se o imóveI se tratar de bem comum.

C

necessita do consentimento de Orlando mas pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.

D

necessita do consentimento de Orlando e deve formar o polo passivo com Carlos e Lígia, em lilisconsórcio passivo necessário.

E

não necessita do consentimento de Orlando e pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.

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Q3542111

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542111 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a extinção do processo por abandono

A

verifica-se quando a causa permanece paralisada, por pelo menos 90 dias, em razão de fato impútável à parte ou à demora no cumprimento das decisões judiciais.

B

impede que o autor alegue em defesa a matéria que foi objeto da ação.

C

deve ser precedida de intimação pessoal para suprimento da falta, no prazo de 5 dias.

D

independente, em qualquer caso, de requerimento do réu, tratando-se de matéria cognoscível de ofício.

E

acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.

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Q3542110

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542110 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João é domiciliado em Recife mas tem a posse de imóvel situado em Olinda, o qual foi invadido por Pedro, domiciliado em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com o Código de Processo Civil , se visar apenas à proteção possessória, João deverá propor a ação em

A

Recrfe, Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, cujos juizos têm competência relativa.

B

Olinda, cujo julzo tem competência relativa.

C

Jaboatão dos Guararapes, cujo juízo tem competência absoluta.

D

Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, cujos juízos têm competência relativa.

E

Olinda, cujo juízo tem competência absoluta.

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