Q3888045Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso a Fazenda Pública tenha oferecido impugnação ao
cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia, e
sendo esta acolhida apenas em parte, acolhendo-se um pequeno
excesso de execução, qual a natureza da decisão e o respectivo
recurso cabível? Se houver a interposição do recurso equivocado,
admite-se, na jurisprudência do STJ, a fungibilidade recursal?
Assinale a opção que responde corretamente as duas indagações.