Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor Pedagogo |
Q3296610
Legislação Federal
A legislação brasileira tem influenciado o papel do
pedagogo ao longo dos anos. Sobre o assunto, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 integra as habilitações dos especialistas em educação.
(__)A LDB de 1961 estabelecia a formação de orientadores educacionais apenas em nível de pós-graduação.
(__)A LDB de 1971 instituiu a obrigatoriedade da orientação educacional, incluindo aconselhamento vocacional.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 integra as habilitações dos especialistas em educação.
(__)A LDB de 1961 estabelecia a formação de orientadores educacionais apenas em nível de pós-graduação.
(__)A LDB de 1971 instituiu a obrigatoriedade da orientação educacional, incluindo aconselhamento vocacional.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PA |
Q3296444
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011,
operacionaliza o direito constitucional de acesso à
informação pública, conforme previsto na Constituição
Federal, estabelecendo mecanismos e procedimentos
específicos para assegurar a transparência e a
publicidade de dados governamentais. Contudo, apesar
da publicidade ser o preceito geral, algumas informações
podem sofrer restrições de acesso. Acerca das restrições
de acesso à informações, com base no que dispõe a LAI,
analise as afirmativas abaixo e as classifique em
Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
(__) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.
(__) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, dentre outras hipóteses, pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população e pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
(__) Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos e reservada: 5 (cinco) anos.
(__) Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação será automaticamente destruída.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
(__) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.
(__) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, dentre outras hipóteses, pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população e pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
(__) Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos e reservada: 5 (cinco) anos.
(__) Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação será automaticamente destruída.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |
Q3283976
Legislação Federal
Dispõe a Lei n. 12846/2013 sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Tendo em vista o que dispõe a referida
sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
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Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Auditor Público Interno - Ciências Contábeis |
Q3283460
Legislação Federal
A administração pública municipal é regida por um conjunto de normas e legislações que visam garantir
a legalidade, a moralidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos. O auditor público
interno deve ter um conhecimento profundo dessas normas para realizar auditorias eficazes. Considerando
esse contexto, qual das alternativas a seguir melhor descreve a aplicação das normas e procedimentos na
administração pública municipal?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283418
Legislação Federal
A Organização Social EducaSociedade foi
contratada por uma Secretaria Municipal de
Educação para gerenciar a implementação de um
novo programa de alfabetização em escolas
públicas. O contrato de gestão inclui metas
específicas de desempenho, exigências de
relatórios periódicos e uma cláusula de revisão
anual. Após um ano de operação, a secretaria
identificou que os resultados do programa
estavam abaixo das metas estabelecidas e que
houve falta de alinhamento entre os recursos
alocados e os resultados obtidos. Com base
nesse caso e na Lei nº 9.637/1998, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283382
Legislação Federal
Visando instruir pedido para classificação de
determinada informação em poder do Ministério
Público do Estado do Paraná, o servidor Joaquim
precisa identificar o grau de sigilo e o prazo
máximo de restrição de acesso a essa
informação. Assim, nos termos da Lei de Acesso
à Informação (Lei nº 12.157/2011) e não se
tratando de informações pessoais relativas à
intimidade, vida privada, honra e imagem, quanto
ao grau de sigilo de uma informação e o
respectivo prazo máximo de restrição, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283378
Legislação Federal
Conforme o regime de proteção e controle de
informações sigilosas previsto na Lei de Acesso à
Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283374
Legislação Federal
Um servidor público deixou de observar o
disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei
nº 12.157/2011). Assim, nos termos da referida lei,
esse servidor está sujeito à seguinte sanção:
Q3277407
Legislação Federal
A associação privada XYZ, qualificada como organização da
sociedade civil, em observância às formalidades legais, pretende
celebrar uma parceria com o Poder Público. Em assim sendo, os
seus integrantes se debruçaram sobre a legislação que versa sobre
a matéria, conferindo atenção especial às diretrizes fundamentais
do regime jurídico da parceria.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, analise as afirmativas a seguir:
I. A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.
II. O fortalecimento das ações de cooperação institucional entre os entes federados nas relações com as organizações da sociedade civil.
III. O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, analise as afirmativas a seguir:
I. A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.
II. O fortalecimento das ações de cooperação institucional entre os entes federados nas relações com as organizações da sociedade civil.
III. O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria o que se afirma em
Q3277405
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, é um princípio
do Plano Nacional de Cultura (PNC)
Q3277404
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, que instituiu o
Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), analise as
afirmativas a seguir:
I. Os incentivos criados pela Lei nº 8.313/1991 somente serão concedidos a projetos culturais que forem disponibilizados, sempre que tecnicamente possível, também em formato acessível à pessoa com deficiência, observado o disposto em regulamento.
II. A concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso exige fundamentação idônea.
III. O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) será implementado através do Fundo Nacional da Cultura (FNC), dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e do incentivo a projetos culturais.
Está correto o que se afirma em
I. Os incentivos criados pela Lei nº 8.313/1991 somente serão concedidos a projetos culturais que forem disponibilizados, sempre que tecnicamente possível, também em formato acessível à pessoa com deficiência, observado o disposto em regulamento.
II. A concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso exige fundamentação idônea.
III. O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) será implementado através do Fundo Nacional da Cultura (FNC), dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e do incentivo a projetos culturais.
Está correto o que se afirma em
Q3277403
Legislação Federal
Após assumir um cargo em comissão no âmbito do Ministério da
Cultura, Caio resolveu se debruçar sobre o Sistema Nacional de
Cultura (SNC), instituído pela Lei nº 14.835/2024. Durante os
estudos, o agente público percebeu que existem princípios que
regem as políticas públicas de cultura.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, as políticas públicas de cultura são regidas pelos seguintes princípios, exceto
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, as políticas públicas de cultura são regidas pelos seguintes princípios, exceto
Q3277402
Legislação Federal
A Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à
Cultura (PRONAC), prevê que os projetos a serem apresentados
por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para
fins de incentivo, objetivarão desenvolver as formas de expressão,
os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção
do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de
interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para
propiciar meios, à população em geral, que permitam o
conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.313/1991, é incorreto afirmar que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo compreendem, entre outros, o seguinte segmento:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.313/1991, é incorreto afirmar que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo compreendem, entre outros, o seguinte segmento:
Q3277400
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, é incorreto afirmar
que o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi
instituído com a finalidade de captar e canalizar recursos para o
setor de modo a
Q3277399
Legislação Federal
A Lei nº 12.343/2010 criou o Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais (SNIIC), o qual dispõe, dentre outros, dos
objetivos de coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer
metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da
atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura,
que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação
das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral,
verificando e racionalizando a implementação do Plano Nacional
de Cultura e sua revisão nos prazos previstos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que vierem a aderir ao Plano.
II. Processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados.
III. Caráter declaratório.
É correto afirmar que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) terá as características elencadas em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que vierem a aderir ao Plano.
II. Processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados.
III. Caráter declaratório.
É correto afirmar que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) terá as características elencadas em
Q3277398
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei nº 12.343/2010, que instituiu o
Plano Nacional de Cultura (PNC), é incorreto afirmar que
Q3277397
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar
que a aprovação do plano de cultura, para seu posterior
encaminhamento por parte do Poder Executivo ao Poder
Legislativo do ente federativo compete
Q3277396
Legislação Federal
A Lei nº 13.019/2014, ao estabelecer o regime jurídico das
parcerias entre a administração pública e as organizações da
sociedade civil, em regime de mútua cooperação, instituiu o
Procedimento de Manifestação de Interesse Social, como
instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil,
movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao
poder público para que este avalie a possibilidade de realização de
um chamamento público objetivando a celebração de parceria.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, analise as afirmativas a seguir:
I. A proposição ou a participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede a organização da sociedade civil de participar no eventual chamamento público subsequente.
II. A realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social não dispensa a convocação por meio de chamamento público para a celebração de parceria.
III. É vedado condicionar a realização de chamamento público ou a celebração de parceria à prévia realização de Procedimento de Manifestação de Interesse Social.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, analise as afirmativas a seguir:
I. A proposição ou a participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede a organização da sociedade civil de participar no eventual chamamento público subsequente.
II. A realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social não dispensa a convocação por meio de chamamento público para a celebração de parceria.
III. É vedado condicionar a realização de chamamento público ou a celebração de parceria à prévia realização de Procedimento de Manifestação de Interesse Social.
Está correto o que se afirma em
Q3277395
Legislação Federal
Marcos foi convidado a palestrar, em uma universidade pública,
sobre os deveres do Estado no âmbito da cultura. Com o objetivo
de preparar a palestra, Marcos consultou a Lei nº 14.835/2024, que
instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Nesse cenário, segundo as disposições da Lei nº 14.835/2024, é incorreto afirmar que é dever do Estado assegurar a todos o pleno exercício dos direitos culturais, mediante
Nesse cenário, segundo as disposições da Lei nº 14.835/2024, é incorreto afirmar que é dever do Estado assegurar a todos o pleno exercício dos direitos culturais, mediante
Q3277393
Legislação Federal
A Lei nº 14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da
cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e
à universalização do acesso à cultura no Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.399/2022, é incorreto afirmar que, para alcançar os objetivos previstos na legislação de regência, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura apoiará as seguintes ações e atividades:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.399/2022, é incorreto afirmar que, para alcançar os objetivos previstos na legislação de regência, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura apoiará as seguintes ações e atividades:
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