Interpretação do Enunciado:

A questão está relacionada à denominação da Lei nº 11.350/2006 (Lei que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias), sendo exigido do candidato conhecimento sobre alterações legislativas recentes e sua aplicação.

Legislação Aplicável:

A resposta fundamenta-se na Lei nº 14.799, de 5 de janeiro de 2024, que alterou diretamente a Lei nº 11.350/2006:

“O art. 1º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: ‘Parágrafo único. Esta Lei é denominada Lei Ruth Brilhante.’”

Tema Central:

A questão aborda o conhecimento de leis nominadas e atualizações recentes na legislação federal aplicável às carreiras da saúde pública. Dominar essas informações demonstra domínio do conteúdo e atenção à evolução normativa.

Exemplo Prático:

Se, em um concurso, uma questão mencionar "Lei Ruth Brilhante", o candidato precisa lembrar que se refere à Lei nº 11.350/2006, conforme denominação oficial dada pela Lei nº 14.799/2024.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: “14.799, de 5 de janeiro de 2024 – Ruth Brilhante.” – Está correta pois nomeia adequadamente a lei alteradora e a nova denominação dada.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) “14.799, de 10 de janeiro de 2022 – Ruth Brilhante.” – Erro de data: a Lei nº 14.799 é de 2024.

B) “11.499, de 5 de janeiro de 2024 – Maria Brilhante.” – Lei e denominação não existem nesse contexto.

D) “12.520, de 5 de janeiro de 2024 – Maria Brilhante.” – Número da lei e nome não correspondem a nenhuma alteração real da Lei nº 11.350/2006.

E) “11.450, de 5 de janeiro de 2024 – Maria Brilhante.” – Lei e nome estão incorretos.

Pegadinhas:

Fique atento à data correta e ao nome oficial da lei. Termos semelhantes (Maria/Ruth e datas próximas) podem induzir ao erro.

Dica de Prova:

Leia cuidadosamente os detalhes numéricos e nominais e sempre consulte a legislação atualizada em revisões de última hora antes da prova!

Referência Doutrinária:

Mafra Filho e Lenir Santos analisam como a atualização legislativa reforça o reconhecimento e aprimora os direitos dos agentes de saúde no SUS.

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Para os não assinantes: Gabarito C

A Lei nº 14.799, de 5 de janeiro de 2024, alterou a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e foi sancionada com o nome "Lei Ruth Brilhante", em homenagem à ativista e defensora da saúde comunitária.

Resposta correta: Alternativa C (14.799, de 5 de janeiro de 2024 – Ruth Brilhante).

A Lei nº 14.799, de 5 de janeiro de 2024, alterou a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, renomeando-a como Lei Ruth Brilhante.

Quer dar vc fala, banca... A informação mais relevante é o nome da lei e ela não fez questão de perguntar, impressioante!

cada exploração desse assunto é importante para nós. pra cima