Comentário da Questão:

O tema central exige o conhecimento dos objetivos e das garantias relativas ao processamento das informações no Cadastro Único (CadÚnico), conforme prevê o Decreto nº 11.016/2022. Esta questão costuma aparecer com frequência para cargos como Assistente Social, que trabalham diretamente com políticas sociais e programas federais de transferência de renda.

Segundo o Art. 2º, §2º, e detalhamentos do decreto, a base nacional do CadÚnico visa garantir a unicidade das informações cadastrais (evitando duplicidade ou inconsistência), além de ser instrumento para a integração das políticas públicas e de racionalizar o processo de cadastramento — seja presencialmente, seja em meio eletrônico.

Exemplo prático: Ao cadastrar uma família em situação de vulnerabilidade, as informações são inseridas uma única vez, centralizadas nacionalmente, permitindo acesso unificado a benefícios e evitando cadastros paralelos ou discrepantes em diferentes programas de governo.

Justificativa da alternativa correta (B - I, II e III): Todos os itens refletem determinações expressas do Decreto nº 11.016/2022:

• I – Unicidade das informações: Prevista para evitar registros duplicados ou contraditórios (Art. 2º, §2º).
• II – Uso para ação intersetorial e integração de políticas: Explicitamente mencionado para fortalecer o acesso integrado a diferentes políticas sociais (Art. 2º, §2º).
• III – Racionalização do cadastramento: Reforçada pelo Decreto para tornar o processo mais ágil e eficiente, inclusive por meios eletrônicos (Art. 7º, III).

Análise das alternativas incorretas:

• A) I e III, somente: Erro ao excluir a ação intersetorial (II), indispensável para integração de políticas públicas.
• C) III, apenas: Insuficiente; desconsidera unicidade e integração, ambos constitutivos da base do CadÚnico.
• D) II, apenas: Ignora os outros pilares fundamentais do artigo.
• E) I, apenas: Restrita e desapega da integralidade do artigo que demanda conjugação de todos esses elementos.

Estrategicamente, pontos de atenção: Evite suposições baseadas em termos subjetivos ou apenas conhecidos de programas específicos, atentando-se à literalidade da legislação e privando-se de marcar alternativas incompletas em temas de normas operacionais federais.

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