Questões de Concurso sobre Direito Constitucional

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q2533474 Direito Constitucional

Sobre o tratamento constitucional dado aos Municípios, é correto afirmar que

A

para a composição das Câmaras Municipais, será sempre observado o limite mínimo de 5 (cinco) e máximo de 20 (vinte) vereadores para cada Município.

B

o Prefeito será julgado pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalizará o Poder Executivo municipal mediante controle externo, exercido de modo direto pelo TCU.

C

o Prefeito será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Tribunal de Contas do Município - TCM fiscalizará o Poder Executivo municipal mediante controle externo, exercido de modo direto pelo TCM.

D

o Município reger-se-á por Lei orgânica e terá eleição de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para mandato de 4 (quatro) anos.

E

o Município reger-se-á por Constituição municipal e terá eleição de Prefeito, VicePrefeito e Vereadores para mandato de 8 (oito) anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2533473

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q2533473 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê um instrumento processual específico a ser utilizado pelo cidadão quando ele quiser ter conhecimento de informações relativas a si mesmo, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ou quando o cidadão desejar retificar dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Esse instrumento é conhecido como:

A

habeas corpus

B

ação popular

C

remessa necessária

D

mandado de injunção

E

habeas data

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2532828

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |

Q2532828 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a:

A

guarda do patrimônio público.

B

investigação judiciária.

C

ronda ostensiva.

D

prisão de políticos.

E

segurança dos estabelecimentos penais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.

Resumo relacionado

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Q2532827

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |

Q2532827 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as pessoas somente serão consideradas culpadas após:

A

a condenação penal em primeira instância.

B

a condenação penal em segunda instância.

C

o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

D

o julgamento da revisão criminal.

E

a prisão preventiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2532826

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |

Q2532826 Direito Constitucional

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 está assegurada aos presos:

A

apenas a integridade física.

B

a integridade física e moral.

C

apenas a integridade moral.

D

a integridade intelectual.

E

a integridade física e religiosa, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2532825

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |

Q2532825 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime:

A

afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

B

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

C

afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

D

inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

E

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2532824

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |

Q2532824 Direito Constitucional

O direito de propriedade é garantido na Constituição Federal de 1988 que também estabelece que a propriedade deve atender a sua:

A

função privada.

B

função liberal.

C

função ordinária.

D

função comum.

E

função social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2532823

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |

Q2532823 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA sobre a locomoção no território nacional em tempo de paz, nos termos da Constituição Federal de 1988.

A

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, não podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

C

É restrita a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

D

É restrita a locomoção no território nacional em tempo de paz, não podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

E

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair sem seus bens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2532822

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |

Q2532822 Direito Constitucional

A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são consideradas pela Constituição Federal de 1988 como:

A

Negociáveis.

B

Invioláveis.

C

Violáveis.

D

Renunciáveis.

E

Prescritíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2532821

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |

Q2532821 Direito Constitucional

A manifestação do pensamento é livre na Constituição Federal de 1988 sendo certo que o anonimato é:

A

Permitido.

B

Vedado.

C

Obrigatório.

D

Possível com ressalvas.

E

Incentivado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2532820

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |

Q2532820 Direito Constitucional

Joana e Marcela, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam em debate sobre a aula de direito constitucional, em específico sobre os direitos e garantias fundamentais. Joana dizia que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Marcela, por outro lado, disse que é possível existir crime sem lei anterior que o defina, mas não há pena sem prévia cominação legal. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.

A

Joana está totalmente equivocada.

B

Marcela está totalmente correta.

C

Joana está parcialmente equivocada.

D

Ambas estão totalmente equivocadas.

E

Joana está totalmente correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2532819

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |

Q2532819 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:

A

em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

B

quando a autoridade policial quiser.

C

em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

D

para prestar socorro, apenas.

E

por determinação judicial em qualquer horário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2532804

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |

Q2532804 Direito Constitucional

Os territórios nacionais, previstos no artigo 33 da Constituição Federal, são departamentos geográficos administrados diretamente pela União. A criação, a transformação em Estado e a reintegração ao Estado de origem de um território federal dependem de três requisitos: aprovação da população diretamente interessada através de plebiscito; manifestação das Assembleias Legislativas interessadas; e, edição de lei complementar pelo Congresso Nacional. Os territórios nacionais são descentralizações administrativo- -territoriais pertencentes à União, com natureza jurídica de:

A

Autarquia.

B

Ente federado.

C

Fundação pública.

D

Sociedade de economia mista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2532803

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |

Q2532803 Direito Constitucional

Segundo as disposições constitucionais vigentes, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo permanente ou transitório de trabalho com órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos no âmbito da União; Estados; Distrito Federal; Municípios; e, suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Considerando o tema em comento, é correto afirmar que:

A

A justiça trabalhista é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas.

B

É vedada pela Constituição Federal a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo; porém, permite-se a incorporação das vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança.

C

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego.

D

A fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza e o grau de responsabilidade dos cargos componentes de cada carreira, o plano de carreira e a isonomia de vencimentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2532802

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |

Q2532802 Direito Constitucional

Considerando o exposto no texto constitucional sobre seguridade social e saúde, é correto afirmar que:

A

É vedada às instituições privadas participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos objetivos da seguridade social expressos na Constituição Federal.

C

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil é garantida na Constituição Federal em respeito às relações internacionais e ao princípio da supremacia do interesse público.

D

A lei poderá não instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, bem como não poderá isentar de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de Assistência Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2532801

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |

Q2532801 Direito Constitucional

À luz do que disciplina a Constituição Federal a respeito dos direitos sociais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido que a remuneração pelo trabalho noturno seja superior à do diurno.
( ) À gestante é defeso a licença-maternidade, sem prejuízos ao emprego e salário, com a duração de cento e vinte dias.
( ) Poderá, quando a lei autorizar, haver diferença salarial e de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
( ) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicatos.
( ) É garantida a diferença salarial e critérios diferentes para admissão do trabalhador por motivos de sexo, idade e raça.

A sequência está correta em

A

V, F, V, F, F.

B

F, F, F, V, V.

C

V, V, F, F, F.

D

F, V, V, V, V.

Q2532800

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |

Q2532800 Direito Constitucional

Os direitos políticos são um conjunto de regras fixadas constitucionalmente e referem-se à participação popular no processo político do país. Considerando tais prerrogativas, analise as afirmativas a seguir.

I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
II. É necessária a idade mínima de quarenta e cinco anos para se candidatar para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2532799

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |

Q2532799 Direito Constitucional

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamentos nucleares do sistema constitucional; possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Considerando o exposto, é correto afirmar que:

A

O pluralismo político é um poder conferido aos Estados e municípios de forma independente e harmônica.

B

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da solução pacífica dos conflitos.

C

O princípio fundamental da soberania nacional é considerado o principal dentre todos os demais expressos na CF/1988.

D

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um dos princípios fundamentais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2532124

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Técnico Administrativo |

Q2532124 Direito Constitucional

Sobre o conteúdo do Orçamento Público, a Constituição da República Federativa do Brasil determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá o orçamento

A

da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, exceto os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

B

da previdência social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

C

de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha cota do capital social.

D

fiscal, referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

E

contábil, referente aos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2532087

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Técnico Administrativo |

Q2532087 Direito Constitucional

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital será

A

mantido no cargo, emprego ou função e remunerado em ambos os vínculos, se houver compatibilidade de horários.

B

mantido no cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.

C

mantido no cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo, mesmo que não haja compatibilidade de horários.

D

afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E

afastado de seu cargo, emprego ou função.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 65.395 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

, continue estudando de graça!