“Trata-se de um princípio, cujo objetivo é evitar arbitrarie...

Para ajudar você a compreender melhor a questão e o tema abordado, vamos analisar cada parte da questão e das alternativas.

Tema da Questão: O tema central é o princípio da Separação dos Poderes, que é uma técnica de limitação do poder estatal, visando evitar abusos e proteger direitos fundamentais.

Interpretação do Enunciado: O enunciado descreve um princípio que visa evitar arbitrariedades associadas à concentração de poder em uma única pessoa ou órgão. Esse princípio é essencial para a proteção dos direitos fundamentais e para a limitação do poder estatal.

Legislação Relevante: Esse princípio está fundamentado no artigo 2º da Constituição Federal de 1988, que estabelece a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, que são independentes e harmônicos entre si.

Exemplo Prático: Imagine um cenário onde o presidente de um país pudesse criar, aplicar e julgar leis sozinho. Isso poderia levar a decisões arbitrárias e injustas. A separação dos poderes impede que isso ocorra, distribuindo essas funções entre diferentes órgãos.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa correta é a Separação dos Poderes, pois o enunciado descreve precisamente o objetivo desse princípio: evitar a concentração de poder, que tende ao abuso, e proteger os direitos fundamentais ao limitar o poder estatal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Legalidade: Este princípio refere-se à ideia de que todas as ações do poder público devem estar fundamentadas na lei. Não aborda diretamente a questão da distribuição de poder entre diferentes órgãos.

B - Segurança Jurídica: Este conceito está relacionado à previsibilidade das normas e à proteção da confiança dos cidadãos nas leis. Não se refere à distribuição de poder para evitar abusos.

C - Soberania do Estado: Trata-se da autoridade suprema de um estado sobre seu território e assuntos internos. Não está diretamente relacionado à limitação do poder através da separação dos poderes.

Estratégia para Resolução: Ao interpretar enunciados e alternativas, busque identificar palavras-chave que remetam a princípios constitucionais conhecidos, como "limitação do poder", "evitar abusos", e associe-os aos princípios adequados.

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GABARITO: D) Separação dos Poderes.

Alternativa verdadeira.

O enunciado traz o conceito da “separação dos poderes”, que se traduz na preservação da: “liberdade individual, combatendo a concentração de poder, isto é, a tendência ‘absolutista’ de exercício do poder político pela mesma pessoa ou grupo de pessoas.”. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado – 20. Ed. ver. Atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016). 

Significa dizer que o “Poder” na mão de uma só pessoa ‘dá margem’ a abusos/arbitrariedades. E, é isso que a questão traz ao mencionar “evitar arbitrariedades”/”abuso de poder”.

Em complemento ao tema, em síntese, deve-se observar que o Aristóteles foi o primeiro a apresentar as bases teóricas para a “tripartição de Poderes”, ou seja, o poder de administrar, legislar e julgar, em sua obra “Política”, contudo, defendia que o “Poder” deveria ficar na “mão” de uma só pessoa: “O Soberano”.

Muito tempo depois, na obra de Montesquieu (O espírito das leis) é que aludida tese foi “aprimorada”. Na obra o autor sustentar que as três funções básicas do Estado (administrar, legislar e julgar) deveriam ser exercidas por três órgãos distintos e independentes, de modo a não haver ingerências de um sobre o outro, a despeito da existência de um controle recíproco entre eles.

Por fim, não se pode olvidar que a expressão “tripartição de Poderes” é criticada pela doutrina (LENZA, por exemplo), haja vista que o Poder é uno, indivisível e indelegável. O correto em sua visão seria o termo “funções” e “órgãos”.

Banca metida a FGV!

:O

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Henrique Pires

Resolvo questões 24 horas por dia.

Bora resolver juntos.

Letra A. INCORRETA. A alternativa está errada, porque o princípio da legalidade determina que

é permitido fazer ou deixar de fazer tudo o que não é proibido pela lei.

Art. 5º da CRFB88 (...)

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em

virtude de lei.

Agora, no âmbito da Administração Pública, a administração somente pode fazer o que está

expressamente previsto em lei.

Letra B. INCORRETA. O princípio da segurança jurídica tem como fundamento a proteção das

situações jurídicas já devidamente consolidadas, mesmo perante atualização da legislação. Tal

princípio está disciplinado no art. 5º, inciso XXXVI, vejamos:

XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a

coisa julgada.

Letra C. INCORRETA. A alternativa está errada, porque a soberania do Estado consiste no

fundamento do Estado Democrático de Direito, vejamos:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel

dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado

Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania.

Letra D. CORRETA. O princípio da separação dos poderes busca evitar a

arbitrariedade e o desrespeito aos direitos fundamentais, resultando na separação das funções

estatais (função legislativa, a executiva e a judiciária).

Gabarito: Letra D.