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Tema da Questão: Estabilidade dos Servidores Públicos segundo a Constituição Federal de 1988

A questão aborda a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo após aprovação em concurso público. Esse é um tema crucial dentro do Direito Constitucional, em especial no capítulo que trata da Administração Pública.

De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988, a estabilidade no serviço público é adquirida após três anos de efetivo exercício, e não cinco anos como mencionado na questão. O texto constitucional afirma:

"Art. 41. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E - errado é a correta porque a questão afirma que a estabilidade é adquirida após cinco anos de efetivo exercício, o que contraria o disposto no artigo 41 da Constituição Federal. Portanto, a afirmação está incorreta.

Estratégia para Resolução:

Para resolver questões como essa, é importante que o aluno tenha familiaridade com os artigos da Constituição que tratam do serviço público, especialmente aqueles que falam sobre estabilidade e os direitos dos servidores. Recomenda-se a leitura e o estudo dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal, que tratam especificamente da Administração Pública.

Compreender os detalhes e a redação precisa dos artigos constitucionais ajuda a evitar erros comuns em interpretações durante a prova.

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São estaveis a partir de 3 anos

Gabarito: Errado.

Conforme art. 41 da CF:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Obs.: cuidado com os estatutos que dizem que a estabilidade é após 24m, pois, contrariando a CF, não deve ser aplicado!

Meu medo é essa assertiva virar realidade daqui uns tempos! Eles estão querendo, né?! KKKKK rir para não chorar.

Mas, por enquanto, a ESTABILIDADE é adquirida após 3 ANOS.

Situação em que só perderão o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Com 3 anos adquirem estabilidade. Mas com 5 perdem né? pq o servidor que tem 5 anos de efetivo exercício não é mais estável né? Questão mal formulada da moléstia.

ERRADO! O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.