A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencia...
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei Complementar nº 80/1994, art. 127, I a IV: "Art. 127. São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer:
I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;
II - a inamovibilidade;
III - a irredutibilidade de vencimentos;
IV - a estabilidade." Como a questão pede a garantia expressamente prevista aos membros da Defensoria Pública, a alternativa correta é a que corresponde à inamovibilidade.
- Quando a questão cobrar garantias dos membros da Defensoria Pública, confira o rol do art. 127 da LC 80/1994: independência funcional, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e estabilidade.
- Não aceite substituição de termos do rol legal sem conferência: estabilidade não é vitaliciedade, e vencimentos não é o mesmo que remuneração.
- Independência funcional garante atuação jurídica autônoma dentro das atribuições, não licença para desobedecer à lei nem aos princípios institucionais do órgão.
- Se a alternativa não copiar a lei, verifique se ao menos preserva o núcleo da garantia; foi isso que sustentou a correção da inamovibilidade.
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Comentários
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GAB. D
Segundo a Constituição da República, "a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente.
Art. 134 da CF
§ 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial,mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Pode ocorre a inamovibilidade como forma de punição??
CARGOS VITALÍCIOS
- Membros do Poder Judiciário
- MP
- Tribunais de contas
Os membros da Defensoria Pública têm ESTABILIDADE.
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994
Art. 43. São garantias dos membros da Defensoria Pública da União:
I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;
II - a inamovibilidade;
III - a irredutibilidade de vencimentos;
IV - a estabilidade;
Gente, sempre aprendi que a pessoa não pode ser movida por motivo de penalidade !! O que foi que eu perdi ?!?!?!
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