A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencia...

Vitaliciedade, que é adquirida após dois anos de efetivo exercício no cargo. 

Irredutibilidade de remuneração, que se dará exclusivamente pelo sistema com base em vencimento. 

Independência funcional, que lhes assegura a plena autonomia de convicção no exercício de suas funções, ainda que divergente em relação às leis e aos princípios institucionais do órgão. 

Inamovibilidade, que consiste na vedação à remoção injustificada do defensor, por motivos de interesse político ou perseguição, podendo ocorrer justificadamente nas hipóteses de permuta, a pedido ou de forma compulsória, como aplicação de penalidade.