O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 elenca os direit...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Florestal | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Sanitarista | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental e Sanitarista | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Geólogo |

Q4400013 Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 elenca os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos. Com base nos remédios constitucionais, nas garantias do processo e nos direitos fundamentais previstos expressamente nesse artigo, verifica-se que:

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

o habeas corpus é o meio adequado para proteger o direito de certidão

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa em qualquer hipótese

a prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada ao juiz em até vinte e quatro horas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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