Determinada associação de âmbito nacional pretende ajuizar ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador Municipal |

Q4399432 Direito Constitucional

Determinada associação de âmbito nacional pretende ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal contra lei estadual.
Considerando as regras constitucionais sobre controle concentrado de constitucionalidade, é correto dizer:

Apenas os Chefes do Poder Executivo possuem legitimidade para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A associação de classe de âmbito nacional possui legitimidade ativa para propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O controle concentrado de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelos Tribunais de Justiça dos Estados.

A declaração de inconstitucionalidade em controle concentrado produz efeitos apenas entre as partes do processo.

Lei municipal pode ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF em qualquer hipótese.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador Municipal