Questões de Concurso sobre Direitos Fundamentais no ECA em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q4045324

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4045324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__) O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

2.(__) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

3.(__) Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que o aspecto produto prevalece sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

1.V, 2.V, 3.V.

B

1.V, 2.F, 3.V.

C

1.F, 2.V, 3.V.

D

1.V, 2.V, 3.F.

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Q4045023

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Informática |

Q4045023 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é assegurada à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Direito de organização e participação em entidades estudantis e partidos políticos.

D

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q4044413

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História |

Q4044413 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é assegurada à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Direito de organização e participação em entidades estudantis e partidos políticos.

D

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Direitos Fundamentais no ECA: resumo para concursos públicos

Os direitos fundamentais no ECA representam a base de proteção conferida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. O ECA assegura a crianças e adolescentes um conjunto de direitos essenciais ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Entender esses direitos é essencial para quem presta concursos públicos, pois frequentemente são cobrados em provas de nível médio e superior.

Q4043273

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais |

Q4043273 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e recursos materiais.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade.

A

Física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

B

Física, psíquica e social da criança e do adolescente.

C

Física, cognitiva e moral da criança e do adolescente.

D

Familiar, psíquica e moral da criança e do adolescente.

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Q4017560

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de Educação Física | Licenciatura em Educação Física |

Q4017560 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

B

O direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

D

O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideais e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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Q4017501

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de Artes |

Q4017501 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Participar da vida econômica e social plenamente.

B

Opinião e expressão.

C

Crença e culto religioso.

D

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

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Q4017131

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área – Professor de Ciências |

Q4017131 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme descrição no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) no Art.15 - a criança e o adolescente têm direito (I), como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos: (II).

Marque a opção abaixo que contemple pelo menos uma das questões estabelecidas na lei para esse Artigo.

A

I.social, II.educacionais

B

I.liberdade, II.civis

C

I.humano, II.científicos

D

I.dignidade, II.artísticos

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Q4016863

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor Social - PAIF |

Q4016863 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do Art. 54. Da Lei nº 8.069/1990 do que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, julgue as afirmativas abaixo:
I.Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S)?

A

Apenas, I e III.

B

Apenas, VI.

C

Apenas, I.

D

Apenas, I, II e IV.

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Q4016569

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Educacional |

Q4016569 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:

A

Liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

B

Recursos para financiar seus projetos.

C

Cursos de especialização nas áreas de artes cênicas e artes plásticas.

D

Subsídio mensal para investir no acesso às fontes de cultura.

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Q4015427

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de Matemática |

Q4015427 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado garantir-lhes, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito:

A

Inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Apenas para os que a ele tiverem acesso na idade própria.

C

Apenas para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D

Exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Q4014300

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de História |

Q4014300 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) pontua que castigo físico é uma ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

A

Ridicularização ou lesão.

B

Ridicularização ou tratamento cruel.

C

Sofrimento físico ou lesão.

D

Sofrimento físico ou tratamento cruel.

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Q4009913

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Social |

Q4009913 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino fundamental, opcional e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q4009912

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Social |

Q4009912 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, exceto:

A

Equidade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

E

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Q4009911

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Social |

Q4009911 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria, adolescente empregada, na condição de aprendi, ao consultar o art. 67 do Estatuto da Criança do Adolescente, descobre que as vedações impostas pela legislação quanto ao trabalho do menor. Neste caso, com base no referido artigo, assinale a alternativa que não é uma vedação quanto ao trabalho do menor:

A

Noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as sete horas do dia seguinte;

B

Perigoso.

C

Insalubre ou penoso.

D

Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

E

Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

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Q4008464

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q4008464 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são obrigações das entidades que desenvolve programas de internação, as relacionadas a seguir. Analise e marque a opção INCORRETA.

A

Propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer.

B

Reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

C

Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

D

Observar os direitos e as garantias de que são titulares das crianças.

E

Propiciar escolarização e profissionalização.

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Q4008378

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de Matemática |

Q4008378 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação a qual crianças e adolescentes têm direito, deve visar ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assim, esta lei define direitos que lhes devem ser assegurados com este fim, NÃO estando entre eles:

A

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Direito de optar por dedicar-se apenas às disciplinas correspondentes à sua área de interesse profissional.

C

Direito de ser respeitado por seus educadores.

D

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

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Q4008344

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Social |

Q4008344 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são obrigações das entidades que desenvolve programas de internação, as relacionadas a seguir. Analise e marque a opção INCORRETA.

A

Propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer.

B

Reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

C

Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

D

Observar os direitos e as garantias de que são titulares das crianças.

E

Propiciar escolarização e profissionalização.

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Q4008265

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de Inglês |

Q4008265 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

B

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

C

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

D

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família regular e nunca em família substituta.

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Q4008251

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de Informática |

Q4008251 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90) foi criado para que fossem cumpridos efetivamente:
(I)Direito à vida, saúde e alimentação. (II)Direito à educação, profissionalização, lazer e cultura. (III)Direito à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Enumere as lacunas abaixo de acordo com os tópicos acima do ECA:

(__)Sendo direitos desses seres humanos ao convívio com família e comunidade para seu bom desenvolvimento, garantindo direitos civis, humanos e sociais. Sendo excepcionalidade, a criação com famílias substitutas.
(__)Estes reúnem a garantia da criança e jovens a capacidade de se desenvolverem na área social, pessoal, educacional e profissional.
(__)No qual preconizam medida políticas sociais públicas para alcançarem esse objetivo, permitindo que eles nasçam e cresçam em ambientes em boas condições.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo das lacunas acima.

A

III, I, II.

B

III, II, I.

C

II, III, I.

D

I, II, III.

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Q4008201

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de História |

Q4008201 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, de acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível afirmar que:

A

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho diurno com mais de quatro horas diárias.

B

Ao adolescente até treze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

C

Ao adolescente aprendiz, a partir dos dezoito anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

A formação técnico-profissional obedecerá ao princípio de garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

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