A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Esta...
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Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor - Educação Infantil |
Q4198739
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Com base nos preceitos da Lei enunciada, analise o relato seguinte.
"A tia paterna de R. C. S, criança que tem 11 anos de idade, é uma senhora religiosa. Ela quis convencer a sobrinha a mudar de religião, para segui-la em suas ideias e ensinamentos de valores instituídos pela Igreja que frequenta. Recentemente, a tia convidou a sobrinha para acompanhá-la até a Igreja, dizendo-lhe que desistisse de frequentar a mesma Igreja dos pais, tentando convencê-la a mudar de religião. A mãe de R. C. S soube do ocorrido e disse para a tia não insistir em querer convencer R. C. S, porque sua filha é uma criança e tem que ser respeitada".
A postura da mãe de R. C. S está correta e em conformidade com o Art. 17 do ECA, que diz, corretamente, o seguinte:
Com base nos preceitos da Lei enunciada, analise o relato seguinte.
"A tia paterna de R. C. S, criança que tem 11 anos de idade, é uma senhora religiosa. Ela quis convencer a sobrinha a mudar de religião, para segui-la em suas ideias e ensinamentos de valores instituídos pela Igreja que frequenta. Recentemente, a tia convidou a sobrinha para acompanhá-la até a Igreja, dizendo-lhe que desistisse de frequentar a mesma Igreja dos pais, tentando convencê-la a mudar de religião. A mãe de R. C. S soube do ocorrido e disse para a tia não insistir em querer convencer R. C. S, porque sua filha é uma criança e tem que ser respeitada".
A postura da mãe de R. C. S está correta e em conformidade com o Art. 17 do ECA, que diz, corretamente, o seguinte: