Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os ...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |
Q4198118
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
todos os direitos fundamentais da criança e do
adolescente segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8069/1990).
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), Livro I, Título II, Capítulos I a V: "Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho". Como o enunciado exige a alternativa que apresente corretamente todos os direitos fundamentais segundo o ECA, a única adequada é a letra B, que reproduz integralmente esses cinco grupos.
Tema central: Rol de direitos fundamentais no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque apresenta apenas três dos cinco grupos de direitos fundamentais do ECA. Faltam o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, e o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Como a questão exige todos os direitos fundamentais, a enumeração parcial não atende ao rol legal completo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde integralmente ao rol legal dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previsto no Livro I, Título II, do ECA. Ela inclui, sem omissões, os cinco capítulos expressamente organizados pela lei: vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; e profissionalização e proteção no trabalho.
C
Errada
Incorreta por dupla desconformidade com o texto legal. Primeiro, omite direitos previstos no ECA, inclusive todo o bloco da profissionalização e proteção no trabalho. Segundo, reduz expressões legais que a questão exigia corretamente: o ECA prevê "convivência familiar e comunitária", e não apenas "convivência familiar"; prevê também "educação, à cultura, ao esporte e ao lazer", e não apenas "educação, à cultura, ao esporte".
D
Errada
Incorreta porque omite um dos cinco grupos expressamente previstos no Título II do ECA: o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. A presença dos demais grupos não supre a ausência desse capítulo, já que o enunciado pediu o conjunto completo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de literalidade e integralidade do rol do Título II do ECA: alternativas aparentemente amplas continuam erradas se omitirem um único grupo ou suprimirem parte da expressão legal, como em "convivência familiar" sem "e comunitária" e em "educação, cultura e esporte" sem "lazer".
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado pedir "todos" os direitos previstos no ECA, confronte a alternativa com os cinco capítulos do Livro I, Título II.
- Em questão de rol legal, omissão de um único grupo já torna a alternativa incorreta.
- Verifique se a alternativa reproduz a expressão legal completa, sem cortar termos integrantes do capítulo, como "e comunitária" e "ao lazer".
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