Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 865 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Orientador Educacional |
Q3456441
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma festa de escola, as crianças foram fotografadas
e as imagens foram postadas em redes sociais, sem a
autorização dos responsáveis legais. De acordo com
a Lei Federal no
8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), art. 17, a preservação da imagem da
criança relaciona-se ao direito
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Psicólogo |
Q3455904
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante fiscalização em uma casa de acolhimento de
crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar constatou que adolescentes estavam sendo privados de seus
objetos pessoais sem justificativa adequada, inclusive
itens de higiene e correspondências recebidas de familiares. Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança
e do Adolescente, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Monitor de Transporte Escolar - MTE |
Q3455701
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o parágrafo único do art. 18-A da Lei Federal
n° 8.069/1990, o que se considera “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a
criança ou o adolescente que resulte em: a) sofrimento físico;
ou b) lesão”?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Orientador Social |
Q3455143
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) –, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA versa
sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente,
enfatizando que é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
No seu art. 15, o ECA versa sobre o direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e
nas leis.
No mundo secularizado, vale destacar o direito ao respeito, que abrange a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, bem como também a
No mundo secularizado, vale destacar o direito ao respeito, que abrange a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, bem como também a
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Diretor de Escola |
Q3455068
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei
nº
8.069/90) é uma das mais importantes peças na defesa
dos direitos dos educandos.
Sobre o direito da criança e do adolescente à educação, conforme o seu artigo 53, é correto afirmar que
Sobre o direito da criança e do adolescente à educação, conforme o seu artigo 53, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |
Q3454807
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito
humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e de
desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e
adolescente vítimas.
O conceito apresentado, expresso em planos e normatizavas vigentes, refere-se a
O conceito apresentado, expresso em planos e normatizavas vigentes, refere-se a
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Inspetor de Alunos |
Q3454026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei Federal nº
8.069/1990, art. 16, o direito _______________ compreende os seguintes aspectos,
entre outros: brincar, praticar esportes e divertir-se;
buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q3454002
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Lei nº
8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453920
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas específicas de proteção à criança e ao
adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação
ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de
sua conduta. Entre as medidas que podem ser aplicadas
pelo Conselho Tutelar está a prevista no artigo 101 (VII)
do ECA, que é
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453919
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA dá especial destaque ao uso do castigo físico
ou de tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina ou educação da criança e do adolescente, estabelecendo medidas e sanções a quem praticá-los e formas de prevenir sua ocorrência. De acordo
com o artigo 70-A (III) do ECA, é dever dos entes governamentais desenvolver ações para capacitação dos profissionais para o enfrentamento de todas as formas de
violência contra a criança e o adolescente, para sua identificação e
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |
Q3453918
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do
adolescente do convívio familiar. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina em
seu artigo 23 (§ 1o
), que não existindo outro motivo que
por si só autorize a decretação da medida, a criança ou
o adolescente será mantido em sua família de origem, a
qual deverá obrigatoriamente ser incluída em serviços e
programas oficiais de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - Promoção do QM 2022 |
Q3425810
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº
13.146/2015), no capítulo IV – Do Direito à Educação, art. 28, inciso III, destaca
que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços
e adaptações razoáveis, para atender às características
dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno
acesso
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Provas:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa - Promoção do QM 2022
|
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano - Promoção do QM 2022 |
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática - Promoção do QM 2022 |
Q3424357
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o excerto a seguir, extraído da Lei no
8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente).
“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar ____________________.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme os termos específicos utilizados no documento.
“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar ____________________.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme os termos específicos utilizados no documento.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - Promoção do QM 2022 |
Q3423395
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 16 da Lei nº
8.069/1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente), aspectos como “brincar,
praticar esportes e divertir-se” e “participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação” estão compreendidos, especificamente, no direito
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |
Q3394129
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 56 da Lei no
8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) – indica que os dirigentes de Ensino
Fundamental, quando identificado um caso de aluno com
“reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar”,
após “esgotados os recursos escolares”, comunicarão
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |
Q3394126
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei no
8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente e sobre a sua proteção integral.
Em relação às idades, o art. 2o dessa lei considera que
Em relação às idades, o art. 2o dessa lei considera que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |
Q3394121
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à liberdade compreende diversos aspectos,
conforme está expresso no art. 16 da Lei no
8.069/1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre os direitos citados no referido artigo, encontra-se
o direito a
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |
Q3394118
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme descrito na Lei no
8.069/1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, “o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Segundo o art. 136 dessa lei, uma das atribuições do Conselho Tutelar é “promover a execução de suas decisões”, podendo, para tanto,
Segundo o art. 136 dessa lei, uma das atribuições do Conselho Tutelar é “promover a execução de suas decisões”, podendo, para tanto,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |
Q3394115
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
no
8.069/1990), encontram-se as disposições que regulamentam direitos das crianças e dos adolescentes
e, por outro lado, os deveres da família, do Estado e
da sociedade. No art. 54 dessa lei, estão relacionados
os deveres que o Estado deve assegurar à criança
e ao adolescente. Entre esses deveres, estão o “atendimento educacional especializado aos portadores
de deficiência, preferencialmente na rede regular de
ensino”, o “atendimento em creche e pré-escola às
crianças de zero a cinco anos de idade” e, ainda,
o “atendimento no Ensino Fundamental, através
de ”.
A lacuna é corretamente preenchida por:
A lacuna é corretamente preenchida por:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor I - Educação Integral |
Q3394004
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o
seguinte requisito, entre outros:
Conheça nossos planos