A Lei no 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e ...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |

Q3394126 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n^o 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a sua proteção integral.
Em relação às idades, o art. 2^o dessa lei considera que

bebês têm de um dia até dois anos de idade; crianças, de dois a onze anos; e adolescentes, de doze a dezoito anos.

crianças têm até doze anos incompletos de idade; e adolescentes, de doze a dezoito anos.

bebês têm de um mês até um ano e onze meses de idade; crianças, de dois a doze anos; e adolescentes, de doze a dezessete anos e onze meses.

crianças têm até onze anos incompletos de idade; e adolescentes, de doze a dezessete anos e onze meses.

crianças têm de zero a doze anos completos de idade; e adolescentes, de treze a vinte e dois anos.

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