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Q3424357
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática - Promoção do QM 2022 |
Q3424357 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o excerto a seguir, extraído da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar ____________________.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme os termos específicos utilizados no documento.
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