Q3423395Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 16 da Lei nº
8.069/1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente), aspectos como “brincar,
praticar esportes e divertir-se” e “participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação” estão compreendidos, especificamente, no direito
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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