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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - Promoção do QM 2022 |
Q3423395
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 16 da Lei nº
8.069/1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente), aspectos como “brincar,
praticar esportes e divertir-se” e “participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação” estão compreendidos, especificamente, no direito