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Q4037487
Filosofia do Direito
Otfried Höffe, ao final da obra Justiça política, desenvolverá uma perspectiva acerca de possíveis estratégias da justiça política.
A este respeito, afirma:
"Denomino estratégias de justiça política os múltiplos "métodos": os caminhos, forças e procedimentos para comprometer (o mais possível) os poderes públicos com a justiça. Visto sistematicamente, eles possuem uma dupla face, o lado voluntário e o lado cognitivo; aquele se refere à tarefa do reconhecimento, este à tarefa de determinação do poder jurídico público".
Em correspondência a tal entendimento, o autor afirma haver dois tipos mutuamente complementares de estratégias de justiça, quais sejam:
"Denomino estratégias de justiça política os múltiplos "métodos": os caminhos, forças e procedimentos para comprometer (o mais possível) os poderes públicos com a justiça. Visto sistematicamente, eles possuem uma dupla face, o lado voluntário e o lado cognitivo; aquele se refere à tarefa do reconhecimento, este à tarefa de determinação do poder jurídico público".
Em correspondência a tal entendimento, o autor afirma haver dois tipos mutuamente complementares de estratégias de justiça, quais sejam:
Q4037486
Filosofia do Direito
Em A Verdade e as formas jurídicas, Michel Foucault discorre sobre a forma pela qual o antigo Direito Germânico regulamentava
os litígios entre os indivíduos de acordo com um sistema de provas, a que o autor denomina “jogo de prova”. Assim, segundo as
análises do autor, para que houvesse ação penal nesse velho Direito Germânico, eram necessárias as seguintes condições:
Q4037485
Filosofia do Direito
Em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado, ao analisar o Estado como entidade sociológica ou entidade jurídica, Hans
Kelsen afirma que o
Q4037484
Filosofia do Direito
Ao discutir as implicações entre "justiça" e "contrato social", Otfried Höffe, em sua obra Justiça política, destaca os três pontos
de vista essenciais para que o contrato represente um acordo com valor jurídico, ao contrário de constituir-se numa promessa
puramente informal. A partir da explicitação desses pontos, o autor indica que, na teoria da legitimação política por ele desenvolvida, os três pontos de vista que são característicos para o conceito de contrato podem ser encontrados tal como se segue:
Q3947211
Filosofia do Direito
Durante a fiscalização tributária de uma empresa, o Auditor Fiscal constata que (I) a receita declarada é inferior à movimentação bancária; (II) o contador alega que é injusto exigir o cumprimento integral das obrigações acessórias porque a carga
tributária brasileira é excessiva; e (III) o administrador afirma que empresas que sonegam em crise econômica estão apenas
se defendendo. Considerando a distinção filosófica entre juízos de fato e juízos de valor, o que consta em
Q3531657
Filosofia do Direito
Ao analisar a transição da "justiça social" à "justiça global", no livro "Breve história da justiça", David Johnston realiza diversas
considerações acerca da temática da justiça. Tendo em vista essas considerações, é INCORRETO afirmar que:
Q3531654
Filosofia do Direito
Segundo a abordagem realizada por Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, em seu livro "Autoritarismo e golpes na América latina:
breve ensaio sobre jurisdição e exceção", pode-se afirmar que a exceção estará presente na jurisdição quando as suas decisões
se apresentarem como:
Q3531653
Filosofia do Direito
Na obra "A superação do direito como norma: uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro", ao discutirem aspectos
relativos à teoria crítica do direito brasileira, os autores referem-se à necessidade de se avançar para aquilo que se constituiu
como um "giro descolonial". De acordo com a perspectiva adotada pelos autores em tela, a guinada representada por esse "giro
descolonial pressupõe criticar o paradigma
Q3531651
Filosofia do Direito
O método de pensamento é o que confere à ciência jurídica uma nova dimensão conceitual referente ao acesso à justiça, tendo
em vista que se preocupa com
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100479
Filosofia do Direito
Toda a segunda metade da Idade Média vai assistir à transformação dessas velhas práticas e à invenção de novas formas de
justiça, de novas formas de práticas e procedimentos judiciários. Formas que são absolutamente capitais para a história da
Europa e para a história do mundo inteiro, na medida em que a Europa impôs violentamente o seu jugo a toda a superfície da
terra. O que foi inventado nessa reelaboração do Direito é algo que, no fundo, concerne não tanto aos conteúdos, mas às formas
e condições de possibilidade do saber. O que se inventou no Direito dessa época foi uma determinada maneira de saber, uma
condição de possibilidade de saber, cujo destino vai ser capital no mundo ocidental.
(FOUCAULT, M. A Verdade e as formas jurídicas, p. 65)
No trecho acima, extraído do livro A Verdade e as formas jurídicas, Michel Foucault refere-se ao nascimento de uma forma de estabelecimento da verdade judiciária, na segunda metade da Idade Média, que será bastante distinta do sistema de práticas judiciárias anteriores, caracterizadas pelo estabelecimento da verdade judiciária e pela solução dos litígios entre os indivíduos por meio do chamado sistema da prova (que podia incluir provas sociais, provas de tipo verbal, provas mágico-religiosas do juramento e provas corporais). Para o autor, essa forma de estabelecimento da verdade judiciária, que nasce na segunda metade da Idade Média, consiste numa determinada maneira de saber, ou ainda, numa modalidade de saber. Esta modalidade de saber é:
No trecho acima, extraído do livro A Verdade e as formas jurídicas, Michel Foucault refere-se ao nascimento de uma forma de estabelecimento da verdade judiciária, na segunda metade da Idade Média, que será bastante distinta do sistema de práticas judiciárias anteriores, caracterizadas pelo estabelecimento da verdade judiciária e pela solução dos litígios entre os indivíduos por meio do chamado sistema da prova (que podia incluir provas sociais, provas de tipo verbal, provas mágico-religiosas do juramento e provas corporais). Para o autor, essa forma de estabelecimento da verdade judiciária, que nasce na segunda metade da Idade Média, consiste numa determinada maneira de saber, ou ainda, numa modalidade de saber. Esta modalidade de saber é:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100478
Filosofia do Direito
Em sua obra “O direito da sociedade”, ao analisar a questão do fechamento operativo do sistema jurídico, Niklas Luhmann discute a questão da validade afirmando, relativamente a ela, que se trata de um símbolo
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616530
Filosofia do Direito
Dispõe o artigo 5o
da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a
que ela se dirige e às exigências do bem comum. Tal dispositivo legal
Q1908968
Filosofia do Direito
A corrente do pensamento jurídico para a qual o direito não está primeiramente nas normas, mas sim na sociedade, é fato social
posto por uma autoridade, o juiz, de tal modo que será aquilo que os tribunais decidirem que seja é a corrente do
Q1859475
Filosofia do Direito
Sobre a “teoria pura do direito” de Hans Kelsen, é correto:
Q1859474
Filosofia do Direito
É corrente do pensamento jurídico que representou a reação à Jurisprudência dos Conceitos na Alemanha:
Q1859471
Filosofia do Direito
Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a corrente do pensamento jurídico crítico no Brasil que possui como um dos
expoentes Celso Ludwig, fundamenta-se na obra do filósofo Enrique Dussel e parte da realidade periférica latino-americana em
que a vida é materialmente negada e os direitos são sonegados, propugnando aos sujeitos históricos vitimizados e oprimidos
lutar por novos direitos, é a corrente crítica jurídica
Q1845039
Filosofia do Direito
Consoante leciona Lênio Streck na obra Dicionário de hermenêutica:
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da
na medida em que, guardadas
as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...).
Preenche corretamente a lacuna
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da
na medida em que, guardadas
as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...). Preenche corretamente a lacuna
Q1845037
Filosofia do Direito
O pluralismo jurídico, na esteira das lições de Antônio Carlos Wolkmer:
Q1845036
Filosofia do Direito
Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de Heidegger e Gadamer, consoante a Crítica
Hermenêutica do Direito de Lênio Streck:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |
Q1065149
Filosofia do Direito
A teoria do "mínimo ético" pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o círculo menor o do Direito. Haveria, portanto, um campo de ação comum a ambos, sendo o Direito envolvido pela Moral. Poderíamos dizer, de acordo com essa imagem, que "tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico”.
(REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 42)
Considerando o texto acima:
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