Otfried Höffe, ao final da obra Justiça política, desenvolve...
"Denomino estratégias de justiça política os múltiplos "métodos": os caminhos, forças e procedimentos para comprometer (o mais possível) os poderes públicos com a justiça. Visto sistematicamente, eles possuem uma dupla face, o lado voluntário e o lado cognitivo; aquele se refere à tarefa do reconhecimento, este à tarefa de determinação do poder jurídico público".
Em correspondência a tal entendimento, o autor afirma haver dois tipos mutuamente complementares de estratégias de justiça, quais sejam:
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é conceitual: a base de decisão jurídica indica que Höffe divide as estratégias da justiça política em dois grupos complementares, positivação/positivização e julgamento/ajuizamento; por isso, a alternativa E é a única compatível com a tipologia do autor.
- Em questão teórica de autor, confira se a alternativa traz a dupla conceitual completa, não apenas um termo correto isolado.
- Desconfie de expressões plausíveis, mas não pertencentes à classificação textual cobrada pelo autor.
- Considere equivalentes, quando a própria base autoriza, variações terminológicas como positivação/positivização e julgamento/ajuizamento.
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Comentários
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A alternativa E está correta porque, na obra , Otfried Höffe identifica as estratégias de positivação e as estratégias de julgamento como os dois eixos fundamentais para institucionalizar a justiça. A positivação corresponde ao lado "voluntário" (a criação de normas vinculantes), enquanto o julgamento corresponde ao lado "cognitivo" (a aplicação e determinação do que é justo em casos concretos).
Abaixo, a fundamentação do erro das alternativas incorretas:
- Erro da A (Retaliação e Abstenção): A retaliação é uma forma de vingança ou punição reativa, o que contraria a proposta de Höffe de uma justiça política baseada em procedimentos racionais e organizados. A abstenção significaria a omissão do poder público, enquanto o autor busca justamente "comprometer" esses poderes com a justiça.
- Erro da B (Naturalização e Abstenção): A "naturalização" sugere aceitar as relações de poder como algo dado ou imutável, o que é o oposto do projeto crítico de Höffe. Além disso, a abstenção, como mencionado, é o contrário do compromisso ativo exigido pelas estratégias de justiça.
- Erro da C (Naturalização e Julgamento): Embora contenha "julgamento", o termo "naturalização" invalida a alternativa, pois as estratégias de Höffe visam a construção normativa (positivação) e não a aceitação passiva da natureza das coisas.
- Erro da D (Positivação e Abstenção): Embora a positivação seja um dos pilares, a abstenção é um conceito estranho à teoria da justiça política de Höffe, que exige a participação ativa das instituições e dos cidadãos na determinação do poder jurídico público.
A alternativa correta é a E. Em Justiça política, Otfried Höffe distingue duas estratégias complementares de justiça: as estratégias de positivação e as estratégias de julgamento. As estratégias de positivação relacionam-se ao lado voluntário da justiça política, isto é, à necessidade de fazer com que o poder público reconheça e assuma juridicamente exigências de justiça, incorporando-as ao ordenamento positivo. Já as estratégias de julgamento dizem respeito ao lado cognitivo, pois envolvem a tarefa de determinar, interpretar e controlar o poder jurídico público segundo critérios racionais de justiça. Assim, a justiça política não depende apenas da existência abstrata de valores justos, mas também de sua positivação institucional e de mecanismos de julgamento capazes de avaliar se o poder estatal atua conforme tais exigências. As demais alternativas estão incorretas porque falam em retaliação, naturalização ou abstenção, expressões que não correspondem à classificação apresentada por Höffe nesse ponto da obra.
Abraços
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