Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para procurador
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Q1645728
Direito Administrativo
Se o edital de licitação para a contratação de
concessionário de serviço público previr a inversão da
ordem das fases de habilitação e julgamento,
Q1645727
Direito Administrativo
Relativamente aos atos de improbidade administrativa, é
correto afirmar que
Q1645726
Direito Administrativo
Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de
interesse público previamente definidas em lei e que se
qualifiquem perante o Ministério da Justiça para a
celebração de termos de parceria visando à execução
dessas atividades são legalmente definidas como
Q1645725
Direito Administrativo
A União celebra, com dois Estados da Federação,
contrato de consórcio público sob a forma de associação
pública. Após a sua entrada em vigor, o consórcio
Q1645724
Direito Administrativo
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
O texto acima transcrito, do art. 37, §1° , da Constituição Federal é aplicação do princípio da
Q1645723
Direito Administrativo
A designação, pela Administração, de servidor público
para atuar como gestor de determinado contrato
administrativo implica a atribuição de poderes para
Q1645722
Direito Administrativo
Em determinada licitação, conduzida sob a modalidade de
concorrência, foi realizada a sessão de abertura de
envelopes de habilitação, tendo um dos participantes sido
declarado inabilitado. Posteriormente, esse participante
ingressou com o recurso administrativo cabível, em que
exclusivamente impugnava determinada cláusula do edital
que conduziu à inabilitação. Antes da abertura dos
envelopes, esse mesmo participante não tinha tomado
qualquer iniciativa quanto ao edital. O procedimento
adotado pelo participante inabilitado
Q1645721
Direito Administrativo
O instituto da dispensa de licitação distingue-se do
instituto da inexigibilidade porque, dentre outros pontos
distintivos, a dispensa
Q161440
Direito Administrativo
O estabelecimento, pelo Tribunal de Contas, de normas que visem ao detalhamento do procedimento de prestação e tomada de contas constitui
Q161388
Direito Administrativo
Constituem atos de improbidade
Q161368
Direito Administrativo
Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório
Q161367
Direito Administrativo
Organizações sociais, à luz da legislação federal, é qualificação atribuível a
Q161366
Direito Administrativo
Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros requisitos, que tenha
Q161365
Direito Administrativo
Determinado órgão da administração pública estadual licitou, contratou e executou a construção de uma unidade prisional em um terreno situado no interior do Estado. Após o início das atividades, descobriu-se que o domínio terreno pertencia a um particular, ao qual caberá exigir
Q161364
Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo possui peculiaridades, dentre as quais podem ser destacados alguns princípios fundamentais que o tipificam. Em relação a estes, pode-se afirmar que o princípio da
Q161363
Direito Administrativo
Em relação à concessão, permissão e autorização de uso de bem público, é correto afirmar:
Q161362
Direito Administrativo
Dizer que determinado ato administrativo é discricionário equivale a afirmar que se
Q161361
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade do Estado e sua evolução na legislação pátria, pode-se afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro
Q161360
Direito Administrativo
O poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Chefe do Poder Executivo
Q161359
Direito Administrativo
O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal
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