Questões de Concurso Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe

Foram encontradas 16.972 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2110298 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item. 

Nos contratos administrativos, devido à teoria da imprevisão, há obrigatoriedade de cláusula contratual de matriz de alocação de riscos, o que não gera implicações para a cláusula exorbitante do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos da administração pública. 
Alternativas
Q2110297 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item. 

O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal. 
Alternativas
Q2110296 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item. 

A responsabilidade civil da administração pública em caso de danos nucleares é objetiva, independentemente de culpa, em decorrência da teoria do risco integral, na qual o nexo causal é fortalecido, de modo a não ser rompido pelo implemento de causas que normalmente o descaracterizariam, como culpa da vítima, fato de terceiro ou força maior.  
Alternativas
Q2110295 Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

Para a modalidade de licitação diálogo competitivo, inspirada em legislação estrangeira e introduzida no Brasil pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista a adoção subsidiária das regras de funcionamento do plenário do tribunal do júri.
Alternativas
Q2110294 Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

O condutor da licitação na modalidade pregão é denominado pregoeiro caso seja servidor público, e leiloeiro caso seja agente público credenciado. 
Alternativas
Q2110293 Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

A alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensa autorização legislativa e exige apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
Alternativas
Q2110278 Direito Administrativo
No que se refere à repartição de competências na CF, aos princípios da administração pública e à responsabilidade civil do poder público, julgue o item subsequente. 

O Estado não pode ser responsabilizado civilmente por atos de omissão. 
Alternativas
Q2082247 Direito Administrativo
À luz da legislação que dispõe acerca da improbidade administrativa e de seus aspectos de natureza processual no âmbito da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2082218 Direito Administrativo
Em relação ao direito de regresso, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2082217 Direito Administrativo
Considerando os requisitos para a caracterização da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q2082216 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2082215 Direito Administrativo
Com relação ao disposto na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA) e à tutela da probidade no direito brasileiro, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2082214 Direito Administrativo
Quanto à alteração dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2082213 Direito Administrativo
No que diz respeito ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2082212 Direito Administrativo
Com base na Lei n.⁰ 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Alternativas
Q2082210 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
Alternativas
Q2082209 Direito Administrativo
A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-se
Alternativas
Q2082208 Direito Administrativo
  Uma empresa concessionária de transporte aquaviário de passageiros foi sancionada com pena de cassação por agência fiscalizadora, em razão de ter cometido infração administrativa.
Na situação hipotética precedente, o processo administrativo sancionatório
Alternativas
Q2082207 Direito Administrativo
   Um profissional de imprensa cobria uma manifestação de trabalhadores quando foi atingido no olho por uma bala de borracha disparada por policiais em conflito com os manifestantes.
Nessa situação hipotética,
Alternativas
Q2072743 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.


A parceria público-privada é formalizada por meio de um contrato administrativo de concessão, podendo assumir a modalidade patrocinada ou a substitutiva. 

Alternativas
Respostas
3481: E
3482: C
3483: C
3484: E
3485: E
3486: C
3487: E
3488: D
3489: B
3490: E
3491: D
3492: B
3493: A
3494: B
3495: A
3496: B
3497: E
3498: A
3499: E
3500: E