Questões de Concurso Sobre sentença e coisa julgada em direito processual penal

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Q1938094 Direito Processual Penal
Sobre citações, intimações e sentença, é correto: 
Alternativas
Q1938090 Direito Processual Penal
Sobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:
Alternativas
Q1937439 Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. 


O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. 

Alternativas
Q1937235 Direito Processual Penal
Hermes foi denunciado pelo delito de falsidade ideológica eleitoral (Art. 350 do Código Eleitoral), corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/1998), pois, na qualidade de servidor público, recebeu propina de uma empresa para deixar de atuar na sua atividade-fim, ocultando, na sequência, esse valor, por meio da simulação de uma atividade lícita. Tendo se candidatado a cargo eletivo, falseou sua declaração de bens eleitorais, para manter a ocultação dos valores indevidamente auferidos. A Justiça Eleitoral absolveu Hermes das imputações, entendendo que não havia qualquer ilícito eleitoral. Ato seguinte, Hermes foi denunciado pelo Ministério Público estadual, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, repetindo o articulado na denúncia oferecida anteriormente na Justiça Eleitoral.
A nova imputação deve ser:
Alternativas
Q1914779 Direito Processual Penal
Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: C
34: D
35: E