Após a instrução probatória e a apresentação de alegações fi...

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Q894670

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q894670 Direito Processual Penal

Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal.

De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:

o juiz, entendendo que deve ser mantida a prisão do réu, não precisará justificar tal manutenção por ocasião da sentença; mas, caso conceda a liberdade, deverá justificar;

o juiz não poderá fixar o valor da indenização por ocasião da sentença, ainda que haja requerimento do ofendido, dependendo de ação civil ex delicto;

o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade;

a intimação do assistente de acusação será necessariamente pessoal, não podendo ocorrer por meio de seu advogado;

o réu somente poderá ser intimado da sentença condenatória pessoalmente se estiver preso.

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