Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante...

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Q1328336
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1328336 Direito Processual Penal
Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:
Alternativas

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