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Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RS
Prova:
FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q58797
Direito Processual Penal
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:
I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
II. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena menos grave.
III. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a comum.
IV. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.
Está correto o que consta SOMENTE em
I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
II. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena menos grave.
III. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a comum.
IV. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.
Está correto o que consta SOMENTE em
Q57154
Direito Processual Penal
Júlio, brasileiro, maior, foi preso por tráfico de drogas. Na ocasião, ele informou à autoridade policial que não possuía recursos para constituir advogado, solicitando assistência da defensoria pública.
Com relação a esse caso hipotético e à prisão em flagrante, assinale a opção correta.
Com relação a esse caso hipotético e à prisão em flagrante, assinale a opção correta.
Q57153
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal e das prisões, assinale a opção correta.
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Q57152
Direito Processual Penal
A respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta.
Q57151
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com relação à ação penal e aos seus princípios.
Q57150
Direito Processual Penal
No tocante às condições da ação penal, assinale a opção correta.
Q57149
Direito Processual Penal
Juca, servidor público da Defensoria Pública da União (DPU), foi ofendido em sua honra, no exercício de suas funções e em razão desta, por Lúcio, que, na oportunidade, era um assistido da DPU.
Acerca dessa situação hipotética, e considerando que se pretenda mover ação penal contra Lúcio, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, e considerando que se pretenda mover ação penal contra Lúcio, assinale a opção correta.
Q55904
Direito Processual Penal
Considere: Ação ou omissão contra a mulher baseada no gênero que lhe cause morte, lesão corporal, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,
I. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar.
II. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
III. em qualquer relação íntima de afeto, ainda que o agressor não conviva ou não tenha convivido, nem coabitado com a ofendida.
IV. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, para os fins da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as situações indicadas APENAS em
I. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar.
II. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
III. em qualquer relação íntima de afeto, ainda que o agressor não conviva ou não tenha convivido, nem coabitado com a ofendida.
IV. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, para os fins da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as situações indicadas APENAS em
Q55893
Direito Processual Penal
O habeas corpus
Q55892
Direito Processual Penal
É correto afirmar que
Q55891
Direito Processual Penal
No julgamento em plenário do júri,
Q55890
Direito Processual Penal
A prisão preventiva
Q55889
Direito Processual Penal
Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que
Q55888
Direito Processual Penal
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
Q55887
Direito Processual Penal
No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que
Q55886
Direito Processual Penal
Na ação penal de iniciativa privada
Q55885
Direito Processual Penal
A revisão criminal
Q55883
Direito Processual Penal
NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz
Q55882
Direito Processual Penal
Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,
Q51512
Direito Processual Penal
Texto associado
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
O inquérito policial
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