A prisão preventiva

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Q55890

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55890 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.

é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.

não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.

não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.

não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.

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