Home Concursos Públicos Questões Q55893 O habeas corpus Próximas questões Com base no mesmo assunto Q55893 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico | Q55893 Direito Processual Penal O habeas corpus Alternativas A é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade. B não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade. C não pode ser impetrado pelo Ministério Público. D é cabível contra decisão condenatória a pena de multa. E não será conhecido se a petição não estiver assinada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro