Juca, servidor público da Defensoria Pública da União (DPU),...

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Q57149

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo |

Q57149 Direito Processual Penal

Juca, servidor público da Defensoria Pública da União (DPU), foi ofendido em sua honra, no exercício de suas funções e em razão desta, por Lúcio, que, na oportunidade, era um assistido da DPU.

Acerca dessa situação hipotética, e considerando que se pretenda mover ação penal contra Lúcio, assinale a opção correta.

Uma vez iniciada a ação penal, caso Lúcio venha a se retratar em juízo das ofensas perpetradas contra Juca, poderá este perdoar-lhe, restando extinta a punibilidade pelo perdão.

Nessa situação, a ação penal será privada, personalíssima do ofendido, e terá de ser intentada por meio de queixa-crime.

A ação penal, nessa hipótese, poderá ser iniciada pelo Ministério Público (MP), por intermédio de denúncia e mediante representação do ofendido.

A ação penal será pública incondicionada, podendo ser intentada a qualquer tempo, contanto que respeite o prazo da prescrição em abstrato.

São legitimados para ingressar com a ação penal, no caso hipotético: o próprio ofendido, e, em caso de falecimento, seus sucessores e o ministro da Justiça, este mediante requisição.

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