Home Concursos Públicos Questões Q55887 No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q55887 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico | Q55887 Direito Processual Penal No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que Alternativas A o juiz, sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, somente poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa e aplicar pena mais grave se determinar o aditamento da inicial pelo Ministério Público. B em caso de aditamento da inicial, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas. C qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. D nos casos de ação penal de iniciativa pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição. E o juiz poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas na denúncia. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro