Questões de Concurso
Sobre das citações e intimações em direito processual penal
Foram encontradas 500 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3631850
Direito Processual Penal
Fabiano foi preso em flagrante e permaneceu
custodiado preventivamente. Após o
recebimento da denúncia, o juízo determinou
sua citação por edital e nomeação de defensor
dativo. O processo prosseguiu até a sentença
condenatória. Diante da situação narrada,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627826
Direito Processual Penal
Athos praticou crime de menor potencial ofensivo
passível de ser processado no Juizado Especial
Criminal de âmbito estadual (consideradas as
causas de aumento ou diminuição, bem como a
inexistência de eventual concurso de crimes). A
respeito do procedimento a ser adotado nesse
caso hipotético, é correto afirmar que
Q3592860
Direito Processual Penal
No contexto dos Juizados Especiais Criminais, Caio, acusado de
praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo,
não foi encontrado para ser citado, muito embora o juízo
competente tenha tentado efetivar a citação pessoal e, também,
por mandado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, como Caio não foi encontrado para ser citado, o magistrado:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, como Caio não foi encontrado para ser citado, o magistrado:
Q3592811
Direito Processual Penal
O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi instalado no
ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de
Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil,
e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a
prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais, com
base na troca de informações e, sempre que possível, na
padronização dos procedimentos adotados em todo o território
nacional.
Nesse cenário, considerando o teor dos Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando o teor dos Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583106
Direito Processual Penal
Texto associado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto
pela prática de crime de calúnia, que submete o agente à pena de
detenção de seis meses a dois anos e multa. Durante o processo,
foi requerida interceptação telefônica para comprovar a autoria
do crime, que havia sido praticado em face de um empresário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Se Roberto vier a ser citado pessoalmente e deixar de comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, o processo correrá sem a sua presença.
Q3531595
Direito Processual Penal
No Processo Penal, quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado.
Q3488380
Direito Processual Penal
Assinale a única alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3407478
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, com base em situação hipotética relativa a crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica.
A ausência do réu na audiência, apesar de sua regular intimação, caracteriza sua revelia no processo penal, o que permite que o processo siga sem a sua presença.
Q3395869
Direito Processual Penal
Antônio foi denunciado pela prática do tipo penal de roubo, art.
157, caput do Código Penal. Regularmente citado, Antônio não
constituiu advogado e seu processo foi remetido à Defensoria
Pública. Ratificado o recebimento da denúncia foi designada
audiência de instrução e julgamento. Ocorre que o mandado de
intimação enviado para Antônio retornou negativo, informandose que ele havia se mudado de local, fato que não havia sido
comunicado ao juízo processante. Ato contínuo, o juiz decretou
sua revelia. De acordo com o Código de Processo Penal, a decisão
do magistrado está
Q3373864
Direito Processual Penal
Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público
pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico
internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e constituiu
advogado em juízo para se defender; Pablo se encontra em lugar
sabido na Bolívia e foi expedida carta rogatória para a sua citação;
Oscar, por sua vez, foi citado pessoalmente, mas não apresentou
resposta à acusação.
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:
Q3345957
Direito Processual Penal
Marcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério
Público do Estado de Goiás, acusado de praticar o crime de
estupro de vulnerável. Após o recebimento da denúncia, o Juízo
competente tentou dar a Marcos conhecimento sobre os fatos,
mas o acusado não foi encontrado, não havendo entretanto
qualquer indício de que se ocultava. Registre-se, ainda, que
foram empregados todos os meios para tentar localizá-lo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos será
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos será
Q3339813
Direito Processual Penal
João foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática
de crimes contra a ordem tributária, que ensejaram elevado
prejuízo à fazenda pública. Registre-se que a ação penal tramita
junto à Justiça Federal no Município do Rio de Janeiro/RJ,
enquanto João tem residência no Município de São Paulo/SP.
Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado, em
observância às formalidades previstas na legislação processual.
Registre-se que, no curso da ação penal, o agente público
competente tentou intimar João para participar da audiência de
instrução e julgamento, mas tomou ciência de que ele mudara de
residência, não comunicando o novo endereço ao juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João foi citado por carta:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João foi citado por carta:
Q3323425
Direito Processual Penal
Considere o seguinte cenário: o juiz, após esforço
frustrado de localização do acusado, determina a citação
por edital e, posteriormente, suspende o processo e o
prazo prescricional, enquanto estiver disponível a
produção antecipada de provas testemunhais e a
possibilidade de prisão preventiva. Diante disso, analise
as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185545
Direito Processual Penal
Manoel foi denunciado pela prática de furto qualificado, conforme o Art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Após o recebimento da
denúncia, foi expedido mandado de citação. O Oficial de Justiça certificou que Manoel não foi encontrado no endereço informado
nos autos e que não havia indícios de sua residência ou paradeiro atual. Após tentativas infrutíferas de localização por meio de
diligências complementares, incluindo consultas a bancos de dados oficiais, o juízo determinou sua citação por edital, com
fundamento no Art. 361 do Código de Processo Penal (CPP). Decorrido o prazo do edital sem manifestação do réu, foi decretada
a suspensão do processo, nos termos do Art. 366 do CPP. Analise a narrativa à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do
entendimento dos Tribunais Superiores e assinale a afirmativa correta, considerando a validade dos atos processuais realizados.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183198
Direito Processual Penal
Walter e Cláudio foram denunciados pelo Ministério Público como incursos nas sanções do crime de furto qualificado porque, no
dia 17/05/2019, subtraíram para si mercadorias que estavam expostas para venda em uma loja de equipamentos automotivos. A
peça acusatória foi recebida apenas em relação a Walter, tendo o juiz discordado da tipificação penal atribuída a Cláudio. A decisão
de rejeição parcial da denúncia foi objeto de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público. Em juízo de retratação,
a decisão foi mantida pelo juiz, que determinou a intimação pessoal de Cláudio para oferecer contrarrazões ao recurso. Cláudio foi
pessoalmente intimado e constituiu advogado particular. Verificando, porém, a inércia do advogado constituído por Cláudio, o juiz
nomeou-lhe defensor dativo que prontamente peticionou nos autos para apresentar as contrarrazões recursais. A partir da
situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
Q3153510
Direito Processual Penal
De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o
acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O
juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências.
Nesse contexto, é correto afirmar que são
Nesse contexto, é correto afirmar que são
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598288
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, no
procedimento comum ordinário, depois de
oferecida e recebida a denúncia, o juiz deve
ordenar a citação do acusado, para que, por
escrito,
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
TJ-SP
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |
Q3458032
Direito Processual Penal
A respeito da citação, nos termos do Código
de Processo Penal, assinale a alternativa
incorreta:
Q3345861
Direito Processual Penal
O mandado de citação indicará
Q3253562
Direito Processual Penal
Nos termos dos artigos 218 e 219, do Código de Processo
Penal (CPP), a testemunha regularmente intimada que
deixa de comparecer sem motivo justificado fica sujeita a
Conheça nossos planos