Em relação a nulidades, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta. 

Sobre o tema prisão, assinale a alternativa INCORRETA. 

Quanto à prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando ação penal, jurisdição, competência e procedimentos, assinale a alternativa correta.

Em relação a inquérito policial e procedimento de investigação criminal no âmbito do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre sistemas processuais e competência, assinale a alternativa INCORRETA. 

É entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, relativamente à interpretação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): 

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas e o procedimento criminal, é previsto, como causa de aumento de metade da pena, 

Após a regular tramitação do processo penal, o parlamentar federal XX, em decisão transitada em julgado, foi condenado à pena privativa de liberdade, e iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto.
Ao tomar conhecimento do fato, Joana, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito dos efeitos dessa condenação considerando o mandato do parlamentar.
O professor, considerando o entendimento contemporâneo sobre a matéria, respondeu corretamente que 

Em determinado procedimento investigatório para apuração de crimes de associação criminosa e homicídio, em curso na Justiça Estadual, foi determinada a busca e apreensão.
Chegando ao local, não foram encontrados elementos relativos aos crimes investigados, mas foram localizados maquinários e produtos destinados ao fabrico de moeda falsa, além de algumas moedas falsas, sendo este material pertencente ao filho do investigado no processo cautelar em que ordenada a busca.
Sobre as provas em Processo Penal, considerando os elementos acima descritos, assinale a opção que corretamente reproduz o entendimento jurisprudencial e a legislação processual penal acerca do tema.

João, advogado residente na cidade de Belo Horizonte/MG, desconfia que sua esposa mantém uma relação extraconjugal com o prefeito da cidade de Betim. Decide então obter provas da infidelidade da mulher para utilizar em uma futura ação de divórcio, razão pela qual contrata um detetive particular (policial federal aposentado) para interceptar as conversas telefônicas de sua esposa clandestinamente (crime previsto no Art. 10 da Lei nº 9.296/1996, com pena de 1 a 4 anos de reclusão).
Durante o período em que as conversas estavam sendo interceptadas, sobrevém a nomeação, pelo Governador do Estado, do referido advogado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Poucos dias após a nomeação de João, em razão de divergências sobre o pagamento da remuneração pela interceptação, o policial federal interrompe a interceptação e comparece perante a superintendência da Polícia Federal para noticiar a prática criminosa.
Assinale a opção que indica o foro e Juízo competente para julgar o crime praticado por João.

Consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa que corretamente correlaciona o uso de princípios do Processo Penal.

Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz determina a citação pessoal do acusado, a ser cumprida por oficial de justiça.
O oficial de justiça foi três vezes ao endereço constante dos autos, em dias da semana e horários diversos (pela manhã, à tarde ou à noite), e o réu não foi encontrado no local. A esposa do réu atendeu o oficial de justiça todas as vezes, sempre afirmando que seu marido não estava em casa.
O oficial de justiça, então, certifica que o réu está se ocultando para não ser citado e restitui o mandado de citação ao juiz.
Assinale a opção que indica, no caso narrado, como deverá ser feita a citação do réu.

João e José são investigados por clonar cartões eletrônicos de banco e desviar os valores mantidos nas contas correntes de suas vítimas.
No curso da investigação, a autoridade policial representa ao juiz competente, requerendo o deferimento de mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, aduzindo que tal medida é imprescindível à investigação. Requer ademais que seja decretada a prisão temporária de todos os investigados, pelos seguintes fundamentos: i) a prisão é necessária para que os mandados de busca e apreensão possam ser cumpridos sem interferência dos investigados, bem como para que o material apreendido possa ser periciado; ii) a prisão é necessária para que o delegado de polícia possa colher o depoimento dos investigados separadamente, sendo que o depoimento dos investigados presos costuma ser mais produtivo, tendo em vista a propensão de confessarem.
O juiz defere ambas as medidas, acolhendo as razões sustentadas pela autoridade policial. Os investigados são presos e prestam depoimento confessando sua participação nos fatos investigados. Considerando a narrativa acima, no que tange à decretação da prisão temporária, analise as teses defensivas a seguir.
I. A busca e apreensão pode ser conduzida sem a necessidade de decretação da prisão das pessoas atingidas. Não se pode presumir que a pessoa atingida pela busca vai adotar algum comportamento que prejudique o bom andamento da diligência. Se o investigado adotar algum comportamento recalcitrante, pode ser preso em flagrante pela autoridade policial por desobediência, desacato ou resistência. Assim, não se pode presumir que a prisão é imprescindível para o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
II. Não se pode decretar prisão temporária para garantir postura colaborativa do investigado, para pressioná-lo a fim de obter confissão. Tal fundamento da prisão temporária viola o direito de não se autoincriminar.
III. A prisão temporária não pode ser decretada no curso do inquérito policial, devendo o juiz ter decretado (caso entendesse presentes os requisitos legais) a prisão preventiva.
Assinale a opção que indica as teses adequadas.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração demarca o início das negociações e constitui também marco de _______________________, configurando violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé a divulgação de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo por decisão judicial. 

Débora é policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO e recebe um Boletim de Ocorrência que narra a imperícia praticada por uma esteticista. Segundo o documento, a esteticista causou queimaduras de segundo grau na pele de uma cliente ao depilá-la com um método inovador, mas exagerou na potência do aparelho utilizado. As lesões restaram periciadas em laudo do Instituto Médico Legal. Ao analisar o caso, Débora deverá classificar o fato como

Sobre o regime de ação penal previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações de _____________________, o indiciado poderá constituir defensor.

Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que