Sobre sistemas processuais e competência, assinale a altern...
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: CPP, art. 76, II: "Art. 76. A competência será determinada pela conexão: (...) II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;" A alternativa C descreve exatamente essa hipótese legal, mas a atribui à prevenção, o que contraria o critério previsto na base.
- Quando o enunciado reproduzir as hipóteses do art. 76 do CPP, o ponto inicial é reconhecer conexão, não prevenção.
- Use a prevenção apenas no campo próprio do art. 83 do CPP: concorrência entre juízos igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, com antecedência na prática de ato processual ou medida relativa ao processo.
- Se a alternativa disser que uma infração foi praticada para facilitar, ocultar, assegurar impunidade ou vantagem em relação a outra, o critério legal acionado é o do art. 76, II, do CPP.
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Comentários
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GAB - C
Gente, uma dica que eu não esqueço mais:
- CONEXÃO = 2 ou + crimes
- CONTINÊNCIA = 2 ou + pessoas
Sendo assim, a competência será determinada pela conexão: se, no mesmo caso, houverem sido praticadas infrações para facilitar ou ocultar outras infrações, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas. (artigo 76, II, do CPP)
Gabarito C
CPP
Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
(...)
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir
impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
A) Correta.
O contraditório pode ser diferido nas hipóteses do artigo 155 do CPP:
Art.155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas
B) Correta.
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
C) Incorreta.
Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
D) Correta.
Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
E) Correta.
Art. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
§ 2o Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.
C) Incorreta.
Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
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