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Q3769005 Direito Processual Penal
Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3769004 Direito Processual Penal
No tocante ao tema “instrução criminal – procedimento comum”, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3769003 Direito Processual Penal
Sobre a temática da citação judicial no processo penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q3769002 Direito Processual Penal
Sobre o tema “Do acusado e seu defensor”, é correto afirmar:
Alternativas
Q3769001 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz será considerado
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3759835 Direito Processual Penal
Em relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3759834 Direito Processual Penal
Segundo a Lei nº 7.960/89, admite-se como hipótese de cabimento da prisão temporária 
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3759833 Direito Processual Penal
Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar: 
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3759832 Direito Processual Penal
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. Arrimado nessa premissa, é correto afirmar: 
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3759831 Direito Processual Penal
Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3759830 Direito Processual Penal
À luz do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre foro por prerrogativa de função, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3759829 Direito Processual Penal
Acerca do interrogatório, é correto afirmar: 
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3759828 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre a ação penal pública condicionada. 
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3759827 Direito Processual Penal
Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar: 
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3759826 Direito Processual Penal
A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus? 
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Q3289425 Direito Processual Penal
As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser deferidas de forma autônoma, apenas com base na palavra da vítima. Por isso, ao versar sobre a violência de gênero e as questões de direito processual, o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualifica como de inquestionável importância as declarações da mulher vítima como meio de prova. O peso probatório diferenciado legitima-se pela vulnerabilidade e hipossuficiência da ofendida na relação jurídica processual, qualificando-se a atividade jurisdicional, desenvolvida nesses moldes, como imparcial e de acordo com o aspecto material do princípio da
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Q3289424 Direito Processual Penal

A violência contra as mulheres constitui uma expressão da relação de desigualdade entre homens e mulheres. É uma violência baseada na afirmação da superioridade de um sexo sobre o outro, nomeadamente, dos homens sobre as mulheres. Trata-se de um fenômeno que afeta toda a sociedade, devendo ser considerado o contexto social em que esses atos de violência ocorrem. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral.


De acordo com o artigo art. 7º (V) da referida lei, a violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou

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Q3289422 Direito Processual Penal
Historicamente, a ausência de uma política pública e a escassez dos serviços para o atendimento de mulheres em situação de violência, provocavam uma dinâmica tal que, em busca de ajuda, a mulher vítima registrava a denúncia, seguida de desistência e retornos, num movimento contínuo definido como “ciclo da violência doméstica”. A Lei Maria da Penha criminalizou essa violência, responsabilizou e regulamentou a presença do Estado no espaço privado. A referida lei obstaculiza a “retirada da queixa” na medida em que determina (art. 16) que, nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o
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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |
Q3543321 Direito Processual Penal
Ana vem sofrendo constante pressão psicológica por parte do cônjuge, a ponto de se sentir desamparada e considerar sua integridade física ameaçada. De acordo com a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), Ana
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Q3458033 Direito Processual Penal
Acerca do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: E
5: A
6: C
7: C
8: D
9: A
10: B
11: A
12: C
13: B
14: D
15: C
16: D
17: E
18: A
19: A
20: D