GABARITO B

CPP | Art. 394. O procedimento será comum ou especial.   § 1 O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:    I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;           

II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;           

III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.   

   Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.  

Art. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. 

Não tem esse "desde que haja..."

GABARITO: B

a)  CPP, Art. 394. O procedimento será comum ou especial (...)

§1 O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:    

I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou SUPERIOR a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;      

b) CORRETA - CPP, art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.  

c) CPP,Art. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.  (A lei não prevê necessidade de requerimento)

d) CPP, Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (...) §1. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:   

II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;      

e) CPP, Art. 394. O procedimento será comum ou especial.  §1 O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:   

Art. 394. O procedimento será comum ou especial.    

§ 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:   

I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;    

II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;         

III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.      

Art. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias 

Art. 396.  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 

a)                 O procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. Falso, pois será o procedimento comum ordinário quando o crime tiver por objeto pena máxima cominada igual ou superior a 4 anos de PPL, nos termos do inciso I, §1º, do art. 394.



b)                 Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Exatos termos do art. 396.

c)                 Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias, desde que haja requerimento expresso do Ministério Público ou do(a) ofendido(a). Falso, pois o art. 394-A não exige requerimento expresso, de modo que a prioridade da tramitação nestes casos é automática e decorre da lei.

d)                 O procedimento será comum sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. Falso, pois será o procedimento comum sumário quando o crime tiver por objeto pena máxima cominada inferior a 4 anos de PPL, nos termos do inciso II, §1º, do art. 394.

e)                 O procedimento comum será ordinário, sumário, sumaríssimo e especial. Falso, o procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo, apenas, nos termos do §1º do art. 394.