A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavo...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759826 Direito Processual Penal

A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?

Sim, pois o assistente do Ministério Público possui legitimidade concorrente com o Ministério Público, podendo atuar como fiscal da lei.

Enquanto no processo penal, o assistente de acusação atua como auxiliar do Ministério Público, no habeas corpus ele pode substituí-lo quando este permanecer inerte.

Não, o assistente do Ministério Público tem função específica, delimitada pelo art. 271 do Código de Processo Penal, não podendo figurar como parte legítima nem interveniente no habeas corpus.

Sim, o assistente do Ministério Público pode sustentar oralmente contra a concessão da ordem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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