A) errado. Precisa ter a vermelhinha (OAB)

  Art. 261.  Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Parágrafo único. A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.           

  Art. 263.  Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

B) Errado. Não tem isso na lei.

C) Errado Art. 264.  Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.

D) Errado Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.  

§ 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.   

E) CERTO. Art. 266.  A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

@revisoedireito

GAB-E. a constituição de defensor independerá de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

Art. 266, CPP - A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

A. ERRADO. o acusado poderá realizar sua própria defesa, bastando, para tanto, possuir o grau de bacharel em Direito 

Art. 263. Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

B. ERRADO. a falta de defensor público, dativo ou particular impedirá o processamento e o julgamento do acusado ausente; 

Art. 261. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido , será processado ou julgado sem defensor.

C. ERRADO. quando nomeados pelo juiz, os advogados, como defensores dativos, têm a faculdade de declinar da nomeação,

Art. 264. Salvo motivo relevante , os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.

D. ERRADO. em caso de abandono do processo pelo defensor, cumulado com a não localização do acusado, 

Art. 265. § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.

E. GABARITO. a constituição de defensor independerá de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

Art. 266. A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

#TJRJ

a)                 o acusado poderá realizar sua própria defesa, bastando, para tanto, possuir o grau de bacharel em Direito, sendo desnecessária sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. 

Falso, pois embora a parte final do caput do art. 263 permita que o acusado faça sua própria defesa, condiciona esta pretensão à prova de sua habilitação. Portanto, é necessária sua inscrição na OAB.

b)                 a falta de defensor público, dativo ou particular impedirá o processamento e o julgamento do acusado ausente; todavia, não impedirá o processamento e o julgamento do acusado foragido.

Falso, pois o art. 261 veda que qualquer acusado, ainda que ausente ou foragido, seja processado ou julgado sem defensor.

c)                 quando nomeados pelo juiz, os advogados, como defensores dativos, têm a faculdade de declinar da nomeação, sendo desnecessário declarar o motivo da recusa.

Falso, pois embora os advogados, na condição de defensores dativos, tenham a faculdade de declinar sua nomeação, estes precisam justificar o motivo da recusa e este motivo precisa ser considerado relevante, pois, caso contrário, sofreram a penalidade de multa, em conformidade com o art. 264.

d)                 em caso de abandono do processo pelo defensor, cumulado com a não localização do acusado, o processo será sobrestado até a prisão do acusado.

Falso, o §3º do art. 265 dispõe que em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.

e)                 a constituição de defensor independerá de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

Exatos termos do art. 266.