De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar...
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Primo é 4(quarto) grau
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição (impedimento) no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
Impedimento x Suspeição:
Impedimento: matéria de ordem objetiva e taxativa;
Juiz não pode incluir causa não prevista em lei, seja por analogia ou interpretação extensiva;
- Tiver funcionado no processo o cônjuge, parente ou consanguíneo até o 3º grau (primo é 4º grau), inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
- Ele próprio houver desempenhado qualquer das funções (defensor, delegado...) ou sido testemunha;
- Tiver funcionado como juiz de outra instância;
- Ele próprio, parente ou consanguíneo até o 3º grau tiver interesse no resultado da causa;
Obs.: Membro do Ministério Público que participa na instrução criminal como testemunha será suspeito para atuar no processo;
Obs.: Não cabe o impedimento quando o juiz acumula sanção cível e criminal, a exemplo, ação civil pública e ação criminal versando sobre os mesmos fatos;
Suspeição: rol exemplificativo
Se aplica aos serventuários;
Não suspende o processo;
Arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente;
Não viola o juiz natural;
- Juiz for amigo ou inimigo;
- se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
- se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
- Juiz tiver aconselhado qualquer das partes;
- Juiz for credor/devedor ou tutor/curador de qualquer das partes;
- Juiz for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo;
Em regra, a suspeição e o impedimento cessam com a dissolução do casamento, exceto se resultar filhos e para os afins.
A. GABARITO. suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes.
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
B. ERRADO. se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes. Não é causa de impedimento, é causa de suspeição. Cuidado para não confundir com o CPC.
C. ERRADO. se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. Não é causa de suspeição, mas, sim, de impedimento.
D. ERRADO. responde a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes. O grau de parentesco só é importante até o 3° grau nesse caso. Primo, por ser parente de 4° grau, não é considerado suspeito nesse caso.
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau , inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
E. ERRADO. se o seu cônjuge for diretamente interessado no feito. Não é causa de suspeição, mas, sim, de impedimento.
#TJRJ
Acabei ficando confusa na hora da prova e errando, mas acertei aqui.
IMPEDIMENTO = OBJETIVO:
P – Parente participou (até 3º grau ou cônjuge atuou no processo)
A – Atuou antes (o próprio juiz atuou no processo ou foi testemunha)
T – Teve sentença (já julgou o caso em outra instância)
I – Interessado (ele ou parente é parte ou tem interesse direto)
SUSPEIÇÃO = SUBJETIVO.
ARPECA
A – Amigo ou inimigo íntimo
R – Responde a processo análogo
P – Parente com processo ligado à parte
E – Ensinou (aconselhou) a parte
C – Credor, devedor, curador ou tutor da parte
A – Administrador, acionista ou sócio da empresa interessada
O IMPEDIMENTO GERA NULIDADE, A SUSPEIÇÃO NÃO!!!
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