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Q3769001 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz será considerado
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Primo é 4(quarto) grau

Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição (impedimento) no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

 IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Impedimento x Suspeição:

Impedimento: matéria de ordem objetiva e taxativa;

Juiz não pode incluir causa não prevista em lei, seja por analogia ou interpretação extensiva;

  • Tiver funcionado no processo o cônjuge, parente ou consanguíneo até o 3º grau (primo é 4º grau), inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
  • Ele próprio houver desempenhado qualquer das funções (defensor, delegado...) ou sido testemunha;
  • Tiver funcionado como juiz de outra instância;
  • Ele próprio, parente ou consanguíneo até o 3º grau tiver interesse no resultado da causa;

Obs.: Membro do Ministério Público que participa na instrução criminal como testemunha será suspeito para atuar no processo;

Obs.: Não cabe o impedimento quando o juiz acumula sanção cível e criminal, a exemplo, ação civil pública e ação criminal versando sobre os mesmos fatos;

Suspeição: rol exemplificativo

Se aplica aos serventuários;

Não suspende o processo;

Arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente;

Não viola o juiz natural;

  • Juiz for amigo ou inimigo;
  • se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
  • se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
  • Juiz tiver aconselhado qualquer das partes;
  • Juiz for credor/devedor ou tutor/curador de qualquer das partes;
  • Juiz for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo;

Em regra, a suspeição e o impedimento cessam com a dissolução do casamento, exceto se resultar filhos e para os afins.

A. GABARITO. suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes.

Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

B. ERRADO se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes. Não é causa de impedimento, é causa de suspeição. Cuidado para não confundir com o CPC. 

C. ERRADO se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. Não é causa de suspeição, mas, sim, de impedimento.

D. ERRADO responde a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes. O grau de parentesco só é importante até o 3° grau nesse caso. Primo, por ser parente de 4° grau, não é considerado suspeito nesse caso.

Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau , inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; 

E. ERRADO se o seu cônjuge for diretamente interessado no feito. Não é causa de suspeição, mas, sim, de impedimento.

#TJRJ

Acabei ficando confusa na hora da prova e errando, mas acertei aqui.

IMPEDIMENTO = OBJETIVO:

P – Parente participou (até 3º grau ou cônjuge atuou no processo)

A – Atuou antes (o próprio juiz atuou no processo ou foi testemunha)

T – Teve sentença (já julgou o caso em outra instância)

I – Interessado (ele ou parente é parte ou tem interesse direto)

SUSPEIÇÃO = SUBJETIVO.

ARPECA

A – Amigo ou inimigo íntimo

R – Responde a processo análogo

P – Parente com processo ligado à parte

E – Ensinou (aconselhou) a parte

C – Credor, devedor, curador ou tutor da parte

A – Administrador, acionista ou sócio da empresa interessada

O IMPEDIMENTO GERA NULIDADE, A SUSPEIÇÃO NÃO!!!

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