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Q357021
Direito Administrativo
O Decreto nº 7.892/2013 regulamentou o Sistema de Registro de Preços – SRP para as contratações de serviços e a aquisição de bens no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União.
São hipóteses que a norma admite a utilização do SRP, com EXCEÇÃO de:
São hipóteses que a norma admite a utilização do SRP, com EXCEÇÃO de:
Q357016
Direito Administrativo
Em matéria de Licitações, é INCORRETO afirmar-se que:
Q357013
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Q357009
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Q357007
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas, relativas à cultura e ao desporto:
I. O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro- brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional, e a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
II. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dez décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, permitindo-se a aplicação desses recursos inclusive para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais e serviços de dívida.
III. O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias, reguladas em lei, da justiça desportiva, a qual terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
IV. A Constituição Federal brasileira prevê expressamente que ficam tombados todos os documentos e os sítios paleontológicos e os detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Somente é CORRETO o que se afirma em:
I. O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro- brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional, e a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
II. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dez décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, permitindo-se a aplicação desses recursos inclusive para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais e serviços de dívida.
III. O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias, reguladas em lei, da justiça desportiva, a qual terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
IV. A Constituição Federal brasileira prevê expressamente que ficam tombados todos os documentos e os sítios paleontológicos e os detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Somente é CORRETO o que se afirma em:
Q340887
Direito Constitucional
Ainda dentro do tema, assinale a INCORRETA:
Q340886
Direito Constitucional
Quanto à exploração da atividade econômica pelo Estado, é INCORRETO dizer:
Q340884
Direito Constitucional
Ainda com relação ao Ministério Público e seus membros, assinale a INCORRETA:
Q340883
Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público, assinale a opção INCORRETA:
Q340881
Direito Administrativo
No que concerne a licitações e contratos administrativos, NÃO É CORRETO afirmar:
Q340880
Legislação Estadual
Assinale a opção INCORRETA:
Q340879
Direito Administrativo
Assinale a opção INCORRETA:
Q340878
Direito Administrativo
Assinale a opção INCORRETA:
Q340877
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que:
Q340872
Direito Constitucional
A democratização do Estado de Direito visa superar os déficits de legitimidade das formas tradicionais de democracia competitiva e elitista. Segundo Archon Fung e Joshua Cohen “o ambicioso objetivo de uma democracia é (…) mover-se de uma estrutura em que impera a barganha, a agregação de interesses e o poder para uma outra, em que a razão comum seja uma força dominante da vida democrática”. (Democracia radical, 2007, p. 222).
A Constituição brasileira estabeleceu, em vários dispositivos, instrumentos para essa correção dos rumos democráticos. Atentos ao texto constitucional e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que é CONSTITUCIONAL a previsão pelo legislador ordinário ou pelo constituinte decorrente de:
A Constituição brasileira estabeleceu, em vários dispositivos, instrumentos para essa correção dos rumos democráticos. Atentos ao texto constitucional e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que é CONSTITUCIONAL a previsão pelo legislador ordinário ou pelo constituinte decorrente de:
Q340871
Direito Constitucional
Assinale a opção INCORRETA:
Q340870
Direito Constitucional
É ILEGÍTIMO o exercício da competência federativa suplementar ou supletiva do Estado para:
Q340868
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA :
Q340864
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Q340863
Direito Constitucional
Sobre a teoria da Constituição, é INCORRETO afirmar:
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