Home Concursos Públicos Questões Q340887 Ainda dentro do tema, assinale a INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q340887 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico , Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça | Q340887 Direito Constitucional Ainda dentro do tema, assinale a INCORRETA: Alternativas A O regime de monopólio, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 21, XXIII, da Constituição, é incompatível com as regras dos arts. 170 e 173 da Constituição, razão por que, eventuais normas legais que dispunham sobre sua concessão, sob a égide da Constituição pretérita não foram recebidas pela atual Lei Maior. B O regime das empresas concessionárias de serviços públicos deve ser estabelecido por meio de lei. C A atividade garimpeira será exercida sempre levando em conta a promoção econômico- social dos garimpeiros. D São princípios que regem a ordem econômica: soberania nacional, propriedade privada, livre concorrência. E A defesa do consumidor insere-se dentre os princípios gerais da atividade econômica. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro