Questões de Concurso para Fiscal

Q3502091

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |

Q3502091 Português

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[A máquina funcional e a arte literária]

O homem está começando a entender como se desmonta e como se torna a montar a mais complicada e imprevisível de todas as suas máquinas: a linguagem. O mundo de hoje, em relação àquele que cercava o homem primitivo, é muito mais rico de palavras, de conceitos e de signos. Mas é sobretudo mais rico em operações computacionais.

Entregue-se a um computador a tarefa de realizar operações de fato criativas: será a máquina capaz de substituir o poeta e o escritor? Assim como já temos máquinas que leem, máquinas que executam análises linguísticas de textos literários, máquinas que traduzem, máquinas que resumem, teríamos, então, máquinas capazes de criar e compor poemas e romances?

O que interessa nem tanto é essa pergunta específica, mas sua viabilidade teórica, que poderia abrir uma série de conjecturas insólitas. Nesse momento, não estou pensando numa máquina capaz apenas de uma produção literária em série; estou pensando numa máquina que escreva e ponha em jogo, na página, todos aqueles elementos que costumamos considerar como os mais ciosos atributos da intimidade psicológica, da experiência, da imprevisibilidade das mudanças de humor, os sobressaltos, as aflições e as iluminações interiores. E o que seriam eles, senão um número correspondente de campos linguísticos, dos quais podemos tranquilamente chegar a estabelecer léxico, gramática, sintaxe e propriedades permutativas?

Com efeito, já que os desenvolvimentos da cibernética têm por alvo máquinas capazes de aprender, de mudar o próprio programa, de desenvolver suas próprias necessidades, nada nos impede de prever uma máquina literária que, a certa altura, sinta-se insatisfeita com o próprio tradicionalismo de suas funções e comece a propor novas maneiras de entender a escritura e a desorganizar completamente os próprios códigos, na busca não apenas de uma nova linguagem, mas de novas percepções do mundo.

(Adaptado de: CALVINO, Italo. Assunto encerrado. Trad. Roberta Barni. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 203-204)

Admite-se no texto a possibilidade de surgir uma máquina literária com características de fato subjetivas, tal como se depreende, por exemplo, do que está expresso no segmento

A

um número correspondente de campos linguísticos (3º parágrafo).

B

insatisfeita com o próprio tradicionalismo (4º parágrafo).

C

sobretudo mais rico em operações computacionais (1º parágrafo).

D

estabelecer léxico, gramática, sintaxe e propriedades permutativas (3º parágrafo).

E

uma série de conjecturas insólitas (3º parágrafo).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3502090

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |

Q3502090 Português

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[A máquina funcional e a arte literária]

O homem está começando a entender como se desmonta e como se torna a montar a mais complicada e imprevisível de todas as suas máquinas: a linguagem. O mundo de hoje, em relação àquele que cercava o homem primitivo, é muito mais rico de palavras, de conceitos e de signos. Mas é sobretudo mais rico em operações computacionais.

Entregue-se a um computador a tarefa de realizar operações de fato criativas: será a máquina capaz de substituir o poeta e o escritor? Assim como já temos máquinas que leem, máquinas que executam análises linguísticas de textos literários, máquinas que traduzem, máquinas que resumem, teríamos, então, máquinas capazes de criar e compor poemas e romances?

O que interessa nem tanto é essa pergunta específica, mas sua viabilidade teórica, que poderia abrir uma série de conjecturas insólitas. Nesse momento, não estou pensando numa máquina capaz apenas de uma produção literária em série; estou pensando numa máquina que escreva e ponha em jogo, na página, todos aqueles elementos que costumamos considerar como os mais ciosos atributos da intimidade psicológica, da experiência, da imprevisibilidade das mudanças de humor, os sobressaltos, as aflições e as iluminações interiores. E o que seriam eles, senão um número correspondente de campos linguísticos, dos quais podemos tranquilamente chegar a estabelecer léxico, gramática, sintaxe e propriedades permutativas?

Com efeito, já que os desenvolvimentos da cibernética têm por alvo máquinas capazes de aprender, de mudar o próprio programa, de desenvolver suas próprias necessidades, nada nos impede de prever uma máquina literária que, a certa altura, sinta-se insatisfeita com o próprio tradicionalismo de suas funções e comece a propor novas maneiras de entender a escritura e a desorganizar completamente os próprios códigos, na busca não apenas de uma nova linguagem, mas de novas percepções do mundo.

(Adaptado de: CALVINO, Italo. Assunto encerrado. Trad. Roberta Barni. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 203-204)

A pergunta específica referida no início do 3º parágrafo diz respeito

A

à eventual capacidade de virem as máquinas a compor peças literárias como as dos escritores.

B

à específica tarefa a ser executada pelas máquinas se elas se dispuserem a replicar em série os textos literários.

C

à hipótese de haver máquinas que saibam não apenas ler mas executar análises gramaticais e traduzir.

D

à possível inviabilidade de poetas e romancistas persistirem na execução artística de suas obras.

E

à viabilização de uma teoria linguística capaz de superar as possibilidades virtuais da linguagem computacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3502089

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |

Q3502089 Português

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[A máquina funcional e a arte literária]

O homem está começando a entender como se desmonta e como se torna a montar a mais complicada e imprevisível de todas as suas máquinas: a linguagem. O mundo de hoje, em relação àquele que cercava o homem primitivo, é muito mais rico de palavras, de conceitos e de signos. Mas é sobretudo mais rico em operações computacionais.

Entregue-se a um computador a tarefa de realizar operações de fato criativas: será a máquina capaz de substituir o poeta e o escritor? Assim como já temos máquinas que leem, máquinas que executam análises linguísticas de textos literários, máquinas que traduzem, máquinas que resumem, teríamos, então, máquinas capazes de criar e compor poemas e romances?

O que interessa nem tanto é essa pergunta específica, mas sua viabilidade teórica, que poderia abrir uma série de conjecturas insólitas. Nesse momento, não estou pensando numa máquina capaz apenas de uma produção literária em série; estou pensando numa máquina que escreva e ponha em jogo, na página, todos aqueles elementos que costumamos considerar como os mais ciosos atributos da intimidade psicológica, da experiência, da imprevisibilidade das mudanças de humor, os sobressaltos, as aflições e as iluminações interiores. E o que seriam eles, senão um número correspondente de campos linguísticos, dos quais podemos tranquilamente chegar a estabelecer léxico, gramática, sintaxe e propriedades permutativas?

Com efeito, já que os desenvolvimentos da cibernética têm por alvo máquinas capazes de aprender, de mudar o próprio programa, de desenvolver suas próprias necessidades, nada nos impede de prever uma máquina literária que, a certa altura, sinta-se insatisfeita com o próprio tradicionalismo de suas funções e comece a propor novas maneiras de entender a escritura e a desorganizar completamente os próprios códigos, na busca não apenas de uma nova linguagem, mas de novas percepções do mundo.

(Adaptado de: CALVINO, Italo. Assunto encerrado. Trad. Roberta Barni. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 203-204)

Considera-se que a linguagem é a mais complicada e imprevisível das máquinas criadas pelo homem

A

porque a linguagem cibernética ignora a qualidade humanística e artística de poemas e romances tradicionais.

B

quando o código de intercomunicação entre as máquinas interdita a ação de uma iniciativa humana.

C

devido ao fato de que o mundo de hoje é mais carregado de palavras e de conceitos do que nos tempos primitivos.

D

quando se admite que as palavras nascem a partir de análises linguísticas e de sofisticadas operações computacionais.

E

porque as máquinas podem ir além de uma programação restrita e se revelarem capazes de criar seu próprio sistema.

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Q3502088

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |

Q3502088 Português

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[A máquina funcional e a arte literária]

O homem está começando a entender como se desmonta e como se torna a montar a mais complicada e imprevisível de todas as suas máquinas: a linguagem. O mundo de hoje, em relação àquele que cercava o homem primitivo, é muito mais rico de palavras, de conceitos e de signos. Mas é sobretudo mais rico em operações computacionais.

Entregue-se a um computador a tarefa de realizar operações de fato criativas: será a máquina capaz de substituir o poeta e o escritor? Assim como já temos máquinas que leem, máquinas que executam análises linguísticas de textos literários, máquinas que traduzem, máquinas que resumem, teríamos, então, máquinas capazes de criar e compor poemas e romances?

O que interessa nem tanto é essa pergunta específica, mas sua viabilidade teórica, que poderia abrir uma série de conjecturas insólitas. Nesse momento, não estou pensando numa máquina capaz apenas de uma produção literária em série; estou pensando numa máquina que escreva e ponha em jogo, na página, todos aqueles elementos que costumamos considerar como os mais ciosos atributos da intimidade psicológica, da experiência, da imprevisibilidade das mudanças de humor, os sobressaltos, as aflições e as iluminações interiores. E o que seriam eles, senão um número correspondente de campos linguísticos, dos quais podemos tranquilamente chegar a estabelecer léxico, gramática, sintaxe e propriedades permutativas?

Com efeito, já que os desenvolvimentos da cibernética têm por alvo máquinas capazes de aprender, de mudar o próprio programa, de desenvolver suas próprias necessidades, nada nos impede de prever uma máquina literária que, a certa altura, sinta-se insatisfeita com o próprio tradicionalismo de suas funções e comece a propor novas maneiras de entender a escritura e a desorganizar completamente os próprios códigos, na busca não apenas de uma nova linguagem, mas de novas percepções do mundo.

(Adaptado de: CALVINO, Italo. Assunto encerrado. Trad. Roberta Barni. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 203-204)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A

imprevisibilidade das mudanças de humor (3º parágrafo) = instáveis insinuações de ânimo.

B

o próprio tradicionalismo de suas funções (4º parágrafo) = seu conservadorismo já factual.

C

em relação àquele que cercava o homem primitivo (1º parágrafo) = relativo ao que se inscrevia no ser primordial.

D

uma série de conjecturas insólitas (3º parágrafo) = uma sequência de suposições estranhas.

E

ciosos atributos da intimidade (3º parágrafo) = sisudas atribulações intimistas.

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Q3472317

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472317 Direito Administrativo

No que se refere ao exercício da atividade empresária, permite-se que servidores públicos federais e membros do Ministério Público participem, respectivamente, como

A

administradores e cotistas de sociedade comercial.

B

comanditários e administradores de sociedade privada.

C

comanditários e gerentes de sociedade comercial.

D

acionistas e gerentes de sociedade privada.

E

cotistas e acionistas de sociedade comercial.

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Q3472316

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472316 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção em que é indicada, conforme legislação empresarial, uma característica própria da sociedade cooperativa.

A

quórum de assembleia geral fundado no capital social representado

B

constituição unicamente por meio de capital social

C

transferência do capital a terceiros estranhos somente por herança

D

voto dos sócios condicionado ao valor de sua participação

E

indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios

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Q3472315

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472315 Direito Empresarial (Comercial)

São considerados créditos extraconcursais, pagos com precedência sobre os demais créditos concursais previstos em lei,

A

os tributos relativos a fatos geradores ocorridos anteriormente à decretação da falência.

B

os créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado.

C

os créditos trabalhistas vencidos nos últimos 5 meses anteriores à decretação da falência.

D

os créditos derivados da legislação trabalhista, decorrentes de acidentes de trabalho.

E

as custas judiciais relativas às ações e às execuções em que a massa falida tenha sido vencida.

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Q3472314

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472314 Direito Empresarial (Comercial)

Compete ao administrador judicial, por força de lei, tanto nos casos de recuperação judicial quanto na falência,

A

consolidar o quadro-geral de credores.

B

fiscalizar as tratativas entre credores e devedor.

C

elaborar o auto de arrecadação dos bens e documentos do devedor.

D

praticar os atos necessários à realização do ativo.

E

examinar a escrituração do devedor.

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Q3472313

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472313 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do regramento jurídico aplicável à atividade empresária, julgue os itens a seguir.

I A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória para aqueles que desejam exercer atividade empresária, salvo o produtor rural.
II São nulas as obrigações contraídas por pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial.
III O pequeno empresário possui tratamento diferenciado assegurado por lei no que se refere à inscrição no registro público de empresas mercantis e aos efeitos dela decorrentes.
IV O exercício de profissão intelectual não caracteriza atividade empresarial, ainda que constitua elemento de empresa e se dê com o concurso de colaboradores.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

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Q3472312

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472312 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção em que é apresentado o nome empresarial que contém o nome civil do empresário, completo ou abreviado, podendo conter também o ramo da atividade.

A

assinatura

B

logomarca

C

denominação

D

firma

E

nome fantasia

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Q3472311

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472311 Direito Empresarial (Comercial)

Consideram-se bens corpóreos típicos de exploração comercial

A

o nome empresarial, a marca registrada e os pontos comerciais.

B

as marcas, as patentes e as ações adquiridas pela sociedade empresária.

C

os mobiliários, os utensílios e os automóveis próprios da empresa.

D

os endereços dos sócios em atividade virtual, independentemente de registro.

E

os locais físicos ou virtuais de titularidade do empresário e de seus sócios.

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Q3472310

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472310 Direito Civil

No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir.

I O incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelos danos causados por ele a terceiros.
II O empregador responderá civilmente pelos danos causados pelo seu empregado a terceiros se o ato lesivo for praticado em razão do trabalho para o qual o empregado foi contratado.
III A obrigação de reparar os danos materiais causados a terceiros cessa com a morte do autor do dano.
IV A responsabilidade civil decorrente de homicídio comporta indenização por danos de ordem material e moral.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q3472309

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472309 Direito Civil

Acerca de aspectos relativos aos contratos, julgue os itens a seguir.

I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir obrigações a serem cumpridas em favor de terceiros.
II É válido o contrato que verse sobre bens que o contratante tem a receber a título de herança de seu pai, ainda que este, ao momento da pactuação, esteja vivo.
III O adquirente que tiver ciência de que a coisa adquirida em contrato de compra e venda é litigiosa não poderá demandar o vendedor pela evicção.
IV Em caso de vício oculto existente ao tempo da tradição, se a coisa perecer em poder do alienatário, o alienante será responsabilizado pelos danos suportados pelo alienatário, ainda que o perecimento seja decorrente de outra causa que não o referido vício.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q3472308

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472308 Direito Civil

Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. Cinco meses depois de decorrido o referido prazo, Clara procurou Paulo e lhe ofereceu em pagamento um veículo avaliado em R$ 145.000.

Nessa situação hipotética, Paulo

A

poderá recusar a oferta de Clara, já que a legislação civil em vigor assegura a ele o direito de recusar prestação diversa da que lhe é devida.

B

não poderá recusar a oferta de Clara, já que a legislação civil em vigor admite a dação em pagamento como instrumento de quitação de dívida.

C

poderá recusar a oferta de Clara, salvo se esta renunciar expressamente o valor excedente à obrigação, caso em que a recusa passa a ser ilegítima.

D

poderá recusar a oferta de Clara exclusivamente em decorrência do fato de a proposta ter ocorrido cinco meses após o prazo do vencimento.

E

poderá recusar a oferta de Clara porque a obrigação de pagar quantia certa não pode ser adimplida de forma diversa.

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Q3472307

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472307 Direito Civil

Carlos, demandado judicialmente por Marcos em ação de execução de uma nota promissória, doou, no curso da ação, a seu irmão Flávio o seu único bem penhorável, com o intuito de frustrar a execução.

Nesse caso, a doação do bem realizada por Carlos é

A

anulável mediante ação judicial, desde que esta seja proposta dentro do prazo decadencial de quatro anos contado do dia em que se realizou a doação do bem.

B

nula de pleno direito e independe de decisão judicial.

C

anulável mediante ação judicial, desde que esta seja proposta dentro do prazo prescricional de cinco anos contado a partir da doação do bem.

D

nula de pleno direito, mas depende de decisão judicial.

E

anulável administrativamente, desde que o credor realize averbação de certidão de crédito emitida pelo juízo da execução.

Q3472306

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472306 Direito Civil

Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e proteger animais domésticos abandonados e garantir seu bem-estar. No entanto, houve uma divergência interna entre os membros da associação, de modo que, agora, determinado grupo de associados pretende excluir outros cinco associados.

Nessa situação hipotética, a exclusão de associados é

A

admissível pela via administrativa, desde que haja justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso dos associados que se pretende excluir, nos termos previstos no estatuto da associação.

B

inadmissível através de assembleia, ainda que convocada especialmente para esse fim, ou de qualquer instrumento administrativo decorrente de normatização interna corporis.

C

admissível através de assembleia convocada especialmente para esse fim, desde que a exclusão seja aprovada por maioria absoluta dos associados.

D

admissível apenas pela via judicial, desde que os associados que buscam a exclusão demonstrem a impossibilidade de convivência pacífica e harmoniosa com os associados que se pretende excluir.

E

admissível apenas pela via judicial, desde que os associados que buscam a exclusão comprovem que os associados que se pretende excluir não cumprem as normas contidas nos instrumentos normativos da associação.

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Q3472305

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472305 Direito Civil

A incapacidade civil dos menores poderá cessar

A

pela colação de grau em curso de ensino superior, para aqueles que tenham mais de dezoito anos de idade e comprovem renda própria, podendo ser cessada mediante instrumento público ou por decisão judicial.

B

pela concessão de emancipação pelos pais, para aqueles que tenham idade superior a dezoito anos e inferior a vinte e um, sendo imprescindível a decisão judicial.

C

pelo exercício de emprego público efetivo, para aqueles que tenham idade superior a dezoito anos e inferior a vinte e um, podendo ser cessada mediante instrumento público ou por decisão judicial.

D

pelo casamento, para aqueles que tenham entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade, sendo imprescindível a decisão judicial.

E

pela emancipação, para aqueles que tenham entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade, prescindindo-se de decisão judicial caso haja autorização dos pais.

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Q3472304

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472304 Direito Constitucional

Podem ter vigência temporária

I todas as leis brasileiras.
II apenas as leis estaduais, distritais e municipais.
III apenas as leis originárias do Poder Executivo.
IV apenas as leis infraconstitucionais originárias do Congresso Nacional.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas o item III está certo.

E

Apenas o item IV está certo.

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Q3472303

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472303 Legislação Estadual

No que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

A

O Conselho Superior de Fiscalização tributária designará comissão com a incumbência de acompanhar a atuação do auditor fiscal durante o estágio confirmatório, ouvindo os superiores imediatos do estagiário e examinando os seus trabalhos.

B

O auditor fiscal é, entre outras autoridades administrativas, competente para exercer a fiscalização e efetuar o lançamento dos tributos estaduais e outras receitas não-tributárias do estado do Rio de Janeiro decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural.

C

As promoções na carreira de fiscal de rendas serão feitas de uma categoria para outra, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, metade por merecimento e metade por antiguidade, imediatamente após a ocorrência de vaga, mediante ato do governador do estado.

D

Sempre que houver vagas na 3.ª categoria que correspondam ao percentual de 15% (quinze por cento) do número total de integrantes da carreira, a secretaria de estado competente para a fiscalização e arrecadação tributárias promoverá concurso público para preenchimento de vagas existentes.

E

A competência para a expedição de ato referente à lotação, remoção e designação do auditor fiscal pelos diversos órgãos e setores da administração fazendária estadual, será definida pelo governador do estado do Rio de Janeiro.

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Q3472302

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |

Q3472302 Direito Administrativo

No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

A

O contratado não pode, durante a vigência do contrato, contratar cônjuge de dirigente do órgão contratante, sendo desnecessário que a proibição conste expressamente do edital de licitação, porque englobada na proibição de nepotismo.

B

O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência, diálogo competitivo ou pregão.

C

No processo licitatório para registro de preços, será adotado o critério de julgamento de técnica e preço ou de técnica aliada ao maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.

D

O critério de julgamento por maior retorno econômico deve ser utilizado preferencialmente nas compras realizadas pelos órgãos públicos, a fim de garantir maior economia para a administração pública.

E

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

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