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Questões de Concurso Para fiscal

Foram encontradas 2.261 questões

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN
Q1235842 Direito Previdenciário
Considerando os princípios constitucionais que informam a Seguridade Social, assinale a opção incorreta.
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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN
Q1235645 Direito Econômico
O Protocolo de Fortaleza, além de harmonizar, no âmbito do Mercosul, os procedimentos de investigação, julgamento e aplicação de penalidades por infração à livre concorrência, impõe a observância da “regra da razão”, a qual se aplica
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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN
Q1235641 Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal, a lei deverá reprimir o abuso do poder econômico que vise à
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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN
Q1228455 Direito Constitucional
De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional no 40, de 29 de maio de 2003, a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta será disposta por
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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN
Q1222791 Direito Constitucional
Segundo a doutrina, precatório ou ofício precatório é a solicitação que o Juiz de primeiro grau faz ao Presidente do Tribunal respectivo para que este requisite a verba necessária para o pagamento de algum credor perante a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em face de decisão judicial. A matéria é disciplinada pelo artigo 100 da Constituição Federal de 1988 e foi objeto da Emenda Constitucional de número 30, de 13 de setembro de 2000 e que, entre outros, de acordo com a redação do texto constitucional,
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Respostas
1: C
2: E
3: A
4: A
5: D