Questões de Concurso Para advocacia pública

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Q462228 Direito Administrativo
Sobre cargos, empregos e funções públicas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q462227 Direito Administrativo
Acerca das licitações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462226 Direito Administrativo
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462225 Direito Administrativo
Sobre contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. As cláusulas exorbitantes devem estar expressas nos contratos para que sejam oponíveis ao contratado.

II. A formalização dos consórcios enseja, necessariamente, a criação de uma pessoa jurídica, conforme o disposto no Art. 6º, da Lei nº 11.107.

III. Os consórcios públicos de direito privado devem observar as normas de direito público no que concerne à realização de licitações, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regida pela CLT.

Assinale:
Alternativas
Q462224 Direito Constitucional
Considerando-se os princípios da ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462223 Direito Constitucional
A respeito da sistemática constitucional afeta ao orçamento, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462222 Direito Constitucional
A partir das regras e princípios constitucionais afetos à Advocacia Pública, é correto afirmar que as Procuradorias Municipais
Alternativas
Q462221 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário do Estado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462220 Direito Constitucional
A respeito da ação de descumprimento de preceito fundamental, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462219 Direito Constitucional
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462218 Direito Constitucional
Em relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no exercício de suas competências constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462217 Direito Constitucional
Em relação aos mecanismos federativos de integração e de cooperação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462216 Direito Constitucional
Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462215 Direito Constitucional
Determinada Constituição Estadual, com o objetivo de conferir maior densidade ao direito fundamental ao meio ambiente, dispôs que os estudos de impacto ambiental de empreendimentos que, de modo direto ou indireto, afetem os cursos d’água e as florestas cuja proteção incumbe ao respectivo Estado devem ser examinados e eventualmente aprovados por comissão permanente instituída no âmbito da Assembleia Legislativa, de composição paritária, sendo formada por membros do poder público e da sociedade civil.

É correto afirmar que esse comando normativo é
Alternativas
Q462214 Direito Constitucional
Considerando a disciplina estabelecida pela Constituição Federal de 1988 para o processo legislativo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462213 Direito Constitucional
Considerando a sistemática constitucional afeta ao provimento de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462212 Direito Constitucional
Considerando a competência constitucional dos Municípios para legislar sobre matérias de interesse local, é correto afirmar que esse ente federado
Alternativas
Q462211 Direito Constitucional
A respeito dos conflitos afetos à judicialização de políticas públicas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462210 Direito Constitucional
A respeito dos distintos aspectos afetos ao direito à educação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462209 Direito Constitucional
A respeito do direito fundamental à igualdade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
3921: A
3922: B
3923: C
3924: B
3925: B
3926: B
3927: E
3928: A
3929: C
3930: C
3931: D
3932: B
3933: E
3934: A
3935: D
3936: C
3937: E
3938: A
3939: B
3940: D