Em relação às normas constitucionais afetas ao meio am...

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Q462205

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462205 Direito Constitucional

Em relação às normas constitucionais afetas ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

Norma estadual pode dispensar o estudo prévio de impacto ambiental, em áreas de reflorestamento, para fins empresariais.

Norma da Constituição Estadual pode determinar a submissão do relatório de impacto ambiental ao crivo do Ministério Público, que pode aprová-lo ou rejeitá-lo.

A partir da necessidade de proteger a cultura local, norma estadual pode autorizar competições entre “galos combatentes”.

A Mata Atlântica é patrimônio nacional, não bem da União.

A proteção ao meio ambiente compete privativamente à União.

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