Home Concursos Públicos Questões Q462210 A respeito dos distintos aspectos afetos ao direito ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q462210 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) | Q462210 Direito Constitucional A respeito dos distintos aspectos afetos ao direito à educação, assinale a afirmativa correta. Alternativas A O Poder Judiciário não pode determinar, em demanda específica, a realização de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino. B Não se admite a cobrança de taxa de matrícula para o ingresso em universidade pública. C É possível que os cargos de direção dos estabelecimentos de ensino público sejam preenchidos por eleição. D A autonomia das universidades públicas federais obsta a sua sujeição a qualquer parâmetro de controle estabelecido pela Administração Pública federal. E A legislação estadual deve disciplinar, em harmonia com os padrões locais, a cobrança das mensalidades escolares. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro